Canotilho As Teorias Da Constituição

direitos fundamentais passaram de resultar de inspirações do direito divino. Sabe- se que em muito o Cristianismo, como doutrina filosófica, marcou o desenvolvimento das idéias dos direitos fundamentais, justamente porque se encontrava voltando para uma teoria espiritualista. Prega que ao nascer, o homem se confunde com a própria razão e liberdade __ direito maior. Daí porque o Cristianismo apregoa a liberdade com tanto entusiasmo. Percebe se que com a vinda de Cristo houve uma revolução…

Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do sistema português. Palavras-chaves: Constituição. Normas. Controle Constitucional. Portugal. Brasil. ABSTRACT This paper presents the control of constitutionality and its forms, explains what happens to be preventive and repressive control, also shows…

há que se consignar que a compreensão da possibilidade de mudança da Constituição, sem que isso implique a desnaturação de sua essência, passa, necessariamente, pelo exame do papel fundamental que os princípios exercem no Estado Democrático de Direito. Em razão disso, impõe-se, modo prévio, tecer algumas breves considerações sobre a questão dos princípios. No Estado Democrático de Direito a lei – em especial a Constituição -tem uma função transformadora. É da sua essência a…

Augusto Vasconcelos. Constituição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998. FERRARA, Francesco. Interpretação e Aplicação das Leis. 4a ed. Coimbra: Arménio Amado, 1987. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de constitucionalidade; teoria e prática. Salvador: JusPODIVM. DANTAS, David Diniz. Interpretação constitucional no pós-positivismo. São Paulo: Madras. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional; a sociedade aberta dos intérpretes da constituição:…

Passo 1 e 2. Dissertação e questões: Na teoria pode-se dizer que a busca pela aplicação desta norma para o fim pela a mesma foi criada está perfeito. Mas infelizmente não é o que acontece na prática! A aplicabilidade desta norma não ocorre conforme descrito no artigo 3º III, da Constituição Federal de 1988, devido a falta de conscientização do próprio “Estado”, responsável este por implementar esses fundamentos da Republica. A Desigualdade Social nunca desaparecerá ou diminuirá…

Nessa acepção ampla, configura-se independentemente da existência de normas escritas ou de desenvolvimento teórico. De outro lado, a noção de constitucionalismo está fortemente atrelada ao próprio desenvolvimento histórico dos inúmeros conceitos de constituição. Por ora, basta fixar que, considerando exatamente o nível de racionalidade e de estruturação teórica com que estabelecidos tais mecanismos de limitação do poder político, costuma-se dividir o constitucionalismo em antigo e…

desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Teoria)Geral)do)Direito)Constitucional 1.1!!DIREITO!CONSTITUCIONAL.!NATUREZA.!CONCEITO.!OBJETO. O Direito! Constitucional! pertence! ao! ramo! do!Direito! Público,! distinguindo?se dos! demais! ramos! do! Direito! Público! pela! natureza! específica! de! seu! objeto.! Para! Canotilho,! o" Direito" Constitucional" é" um" intertexto" aberto," ou" seja," deve" muito" a"…

Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial CONSTITUIÇÃO DE 1988: REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E SURGIMENTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO, RESULTANDO NO APARECIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL1 Perla Rodrigues Mourão Sousa2 Victória M. L. de S. Fernandes3 Jorge Ferraz4 RESUMO O presente trabalho retrata como tema o surgimento do Neoconstitucionalismo no Brasil iniciado pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã que surge após um período marcado por 21 anos de opressão política e…

A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A pretensão, sem o compromisso de adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte epistemológico tem nas formas de solução de conflito que há entre estas espécies que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaço para discussões acerca…

para buscá-la onde se encontre, e em mãos de quem quer que seja. É aspecto privativo dos direitos reais, não tendo o direito de seqüela o titular de direitos pessoais ou obrigacionais; 2. Posse Teorias Fundamentais da Posse Savigny – Sua teoria é simples. A posse consiste no poder exercido sobre determinada coisa, com a intenção, o propósito, de tê-la para si. Seu conceito pode ser decomposto em dois elementos: animus (a intenção de 3 Nesse…