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A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação,Constituição Política,1 2 Constituição da Repúblicano caso de uma República; Constituição Nacional,Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto denormas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita ospoderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial deEstado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental,princípios políticos, e estabelece a estrutura,procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termoConstituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.3Índice
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1 Classificações
2 Origens
3 Procedimentos
4 Mecanismos de controle
5 Aspectos diversos
6 Princípio da Unidade da Constituição
7 Princípios do desenho constitucional
8 Referências
9 Ver também
10 Ligações externas
Classificações[editar | editar código-fonte]
Constituição Política da Espanha de 1931.
A Constituição rígida ou complexa é aquela que se situa no topo da pirâmidenormativa4 , não podendo ser modificada pelos mesmos procedimentos que alegislação infraconstitucional, e aplica-se a diferentes níveis de organização política. Elas existem em nível nacional (por exemplo, a codificada Constituição do Canadá, a não-codificada Constituição do