Caio E Silvio

Aquisição de direitos • Conceito: • Maria Helena Diniz: • Silvio Rodrigues: • Caio Mario da Silva Pereira Aquisição de direitos e seus modos • Aquisição originaria: Exemplo: Ocupação de uma coisa abandonada (res derelicta), coisa móvel abandonada (carro, bicicleta), a apropriação de uma concha, de caça, pesca, a avulsão (res nullis), coisa sem dono. (Art. C.C 1.248, III e 1.251 Parágrafo Único). • Aquisição derivada: Exemplo: Compra de um imóvel, cuja escritura pública…

REVISÕES E CORREÇÕES X X X ENTREGA DO ARTIGO CONCLUIDO X 2 2014-Projeto de Artigo Científico 6. REFERÊNCIAS INICIAIS VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Direitos Reais. São Paulo: Atlas. 2007 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 4: direito das coisas. 23ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V. IV 3

notamos que pode ser extraído do seu conceito duas definições legais para o mesmo: uma de cunho objetivo, ou seja, a fixação da residência e outra de natureza subjetiva, ou seja, a permanência naquele local e de ali ter a sede de suas atividades. Silvio Rodrigues, ao falar de domicílio, conceitua o mesmo como ”local em que a pessoa atua na vida jurídica”. ESPÉCIES DE DOMICÍLIO O dimicílio poderá ser: a) Voluntário; b) Legal ou necessário; c) De eleição; d) Errante …

conceito e cria proteção para o direito da personalidade, impondo a dignidade humana como uma base de Estado Democrático de Direito, conforme artigo 1°, inciso III da CF, e cuida também dos direitos e das garantias essenciais para a pessoa. Resumi Caio Mário da Silva Pereira: “O princípio constitucional da igualdade perante lei é a definição do conceito geral da personalidade como atributo natural da pessoa humana”. Entende-se que o estudo do direito da personalidade é recente na…

alteração da lei civil (primeiro por Hahneman Guimarães, Orozimbo Nonato e Philadelpho de Azevedo, com o anteprojeto do "Código das Obrigações"; e, depois, por Orlando Gomes e Caio Mario da Silva Pereira, com a proposta de elaboração separada de um Código Civil e de um Código das Obrigações, contando com a colaboração, neste caso, de Silvio Marcondes, Theóphilo de Azevedo Santos e Nehemias Gueiros.). e) Introduzir no Código Civil somente matérias amadurecidas e pacificadas na doutrina e…

a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens

lei começa a vigorar em todo o País 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada". Assim, inexistindo previsão expressa quanto ao momento da sua entrada em vigor, inicia-se em 45 dias após a sua publicação. Sobre o assunto, esclarece Caio Mario da Silva PEREIRA: A fixação do inicio da vigência de uma lei deve ser buscada primeiramente nela própria, quando em disposição especial o estipula: ora estatui que entra em vigor na sua mesma data de publicação, caso em que não…

expectativa do direito". Assim, aduz, se "o nascituro não é titular de direitos subjetivos, não será também, ainda que por ficção, possuidor. (MOREIRA ALVES)1 Podemos destacar como adeptos a esta teoria, Vicente Ráo, Sílvio Rodrigues, Eduardo Espínola, Pontes de Miranda, Caio Mário da Silva Pereira e Ferrara. Para eles, o nascituro não tem existência própria, pois, faz parte das vísceras maternas. Deste modo, o nascituro não é possuidor de personalidade. O Código Civil Brasileiro de…

Roberto Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral/ Carlos Gonçalves – 11.ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34. Ed. São Paulo: Saraiva 2003, v.1. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil, 23ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de salvo. Direito Civil: Parte geral. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.…

somente, o valor considerado como usurário. É inegável que a cláusula em questão é problemática e facilita práticas criminosas. A questão é analisarmos se os danos causados por ela são suficientes para podar parte da liberdade contratual das partes. Caio Mario ilumina essa questão. Aduz que alguns defendem o pacto sob a invocação do princípio da liberdade de contratar, que não poderia ser sacrificada em razão dos inconvenientes que a retrovenda teria. Por outro lado, outros, atacam-na…