Caio E Silvio

questão encerra uma obrigação de fazer, ou seja, a elaboração de dois projetos, sendo um elétrico e outro telefônico. Conforme esclarece o mestre Silvio Rodrigues: "Na obrigação de fazer o devedor se vincula a um determinado comportamento, consistente em praticar um ato, ou realizar uma tarefa, donde decorre uma vantagem para o credor." (Silvio Rodrigues, Direito Civil, vol. II, Parte Geral das Obrigações, Max Limonad Editor, pág. 43) Ocorre que, inobstante a requerente tenha…

Teoria Geral dos Contratos – Parte Geral Autores Caio Mario Pereira Maria Helena Diniz Silvio Venosa Silvio Rodrigues 1. Noção Geral de Contratos Conceito É um acordo de vontades, celebrado de acordo com a legislação vigente, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos sem necessário ao contrato o acordo de vontades, sendo classificado como um negócio jurídico. Características 1-…

chama fundieiro ou concedente”6. Esclarecedor é o conceito de Caio Mário da Silva Pereira ao afirmar que “o direito de superfície caracteriza-se como um direito real sobre coisa alheia, e se apresenta como um desdobramento da propriedade”7 (grifo nosso), que nos denota a 5 LIRA, Ricardo Pereira.. Op. cit., p. 11. MELO, Marco Aurélio Bezzera. Novo Código Civil anotado. vol. V. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2002, p. 220. 7 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18ª…

tempo e devolvida findo o contrato. O contrato pode ter como objeto bens imóveis ou imóveis, pois ambos podem ser infungíveis. Entretanto, excepcionalmente, pode ser ajustado a não fungibilidade de coisas fungíveis por sua própria natureza, na lição de Caio Mário da Silva Pereira: (...) admite-se que, pela convenção, as partes ajustem a infungibilidade de coisas naturalmente fungíveis, e será então lícito o seu empréstimo de uso, denominado commodatum pompae vel ostentations causa,…

Relator do processo. C) O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício. D) Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário. 04. (VI Exame Unificado) - Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do…

Porém, neste conceito, nota-se que é acrescentado um importante dever do casamento, no que tange ao dever de educar e criar a prole que de ambos nascer. Alguns autores tratam do casamento como sendo um contrato entre duas partes em comum acordo, Silvio Rodrigues (2004, p. 19), conceitua ele sobre o casamento “Casamento é o contrato de direito de família que tem por finalidade promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais,…

efeito de declarar o herdeiro indigno a sentença penal condenatória, que nada mais é que um procedimento de jurisdição contenciosa. Não gera a exclusão, a sentença dos autos do inventário, haja vista trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA (2006, p. 32-33) nos ensina que: No direito francês controvertem os autores, entendendo uns que é necessário um julgamento se houver contestação. Os modernos inclinam-se pela dispensa de um provimento específico,…

obrigações para o vendedor e para o comprador. Bilateral – O art. 481 do Código Civil ensina que pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro e Silvio Rodrigues entende que “se a convenção faz surgir obrigações recíprocas entre os contratantes, diz-se bilateral o contrato. Se produz apenas obrigações de um dos contratantes para como o outro, chama-se unilateral”. Oneroso – São…

possibilidade de exercitar a pretensão que dele decorre. Assim, conforme ensina o autor do pretérito Código Civil de 1916 (BEVILÁQUA, Clóvis apud RODRIGUES, Silvio, 2003, p. 324): “a prescrição é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo”. Silvio Rodrigues (2003, p. 324) ao analisar os requisitos da prescrição aponta: “a inércia do credor, ante a…

Luís Alberto Pereira. Edição: Paulo Sacramento. Elenco: Ana Carbatti, Cláudia Mello, Herson Capri, Caco Ciocler, Ana Lúcia Torre, Sílvio Guindane, Myriam Pires, Lena Roque; Lázaro Ramos, Leona Cavalli, Umberto Magnani, Joana Fomm, Marcélia Cartaxo, Odelair Rodrigues, Ariclê Peres, Zezé Motta, Antônio Abujamra, Ênio Gonçalves, Calara Carvalho, Noemi Marinho, Caio Blat, José Rubens Chachá, Mílton Gonçalves (locução), Valéria Grillo (locução), Jorge Helal (locução). Gênero: Drama,…