Caio E Silvio

nos dizeres do emérito professor Silvio Rodrigues em sua dissertação apresentada à Egrégia Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em concurso para a livre docência de Direito Civil, "dá-se condomínio, comunhão, ou compropriedade quando, uma relação de direito de propriedade, diversos são os sujeitos ativos" (Reflexões sobre o Condomínio geral e em edifícios, São Paulo, 1951, p. 19). Em virtude disso, nos dizeres do emérito professor Caio Mário da Silva Pereira…

será analisado cada um desses diplomas legais. 10 LUNA, Naara. Maternidade desnaturada: uma análise da barriga de aluguel e da doação de óvulos. Disponível em: . Acesso em 20 jul.2010. 11 Vera Lúcia Raposo. ob. cit. , p.105. 12 BELTRÃO, Silvio Romero. Reprodução Humana assistida: Conflitos éticos e legais. Recife: Tese de Doutorado da Universidade Federal de Pernambuco. 2010. p.160. 8 1.2.1- Projetos de Lei sobre a Gravidez Substituta No Brasil não existe ainda uma…

aparecem os primeiros esboços pré-científicos da sociologia. Isto ocorre através das obras de Oliveira Vianna, Silvio Romero, Florentino de Menezes, Paulo Egydio, entre outros. Data desta época o uso da palavra sociologia para qualificar os estudos publicados, tal como se vê nas obras de Paulo Egydio, Estudos de Sociologia Criminal; Florentino de Menezes, Estudo de Sociologia; e Silvio Romero, Ensaios de Literatura e Sociologia. No entanto, neste período não havia nenhuma elaboração…

proteção dos filhos, durante a menoridade” 3. GUARDA DE MENORES “A guarda é um conjunto de direitos e deveres que certas pessoas exercem, por determinação legal, ou pelo juiz, de cuidado pessoal e educação de um menor de idade” 4. 1 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007, vol.6, p. 02. 2 LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil, direito de família e das sucessões. 2006, p. 45. 3 OLIVEIRA, José Francisco Basílio…

conceituar a hipoteca como uma convenção de garantia, que se forma ao lado de uma obrigação, ou para melhor garantia da dívida. É, portanto, um contrato acessório, pressupondo a existência de um contrato ou uma obrigação principal por ele garantido. SILVIO RODRIGUES, ensina que a hipoteca é o direito real recainte sobre um imóvel, um navio ou um avião, que, embora não entregues ao credor, o asseguram, preferentemente, do cumprimento da obrigação. Assim sendo, não paga a dívida,…

conceito, temos os contratos de adesão, aduz Caio Mário da Silva “Pereira aqueles que não resultam do livre debate entre as partes, mas provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente as cláusulas e condições previamente estabelecidas pela outra. Há doutrinadores mais xiitas que chegam a negar-lhe a natureza contratual, sob a tese de que lhe falta a vontade de uma das partes, a qual apenas se submete às imposições do outro contratante”. Discorre Caio Mário ser inegável a presença de…

Civil, pode-se dizer que posse é o exercício de fato , pleno ou não , de algum dos poderes inerentes à propriedade. 3) Elementos : Os autores divisam, na estrutura da posse, dois elementos : o objetivo (corpus) e o subjetivo (animus). Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira: “Dois elementos estão presentes em qualquer posse: uma coisa, e uma vontade, que sobre ela se exerce” (op. cit., p. 18). Ausente qualquer desses elementos, não haverá posse. Nas considerações acerca da…

há duvidas de que o fator predominante para a caracterização da lesão é justamente a onerosidade excessiva, o negócio da china pretendido por um dos negociantes, em detrimento de um desequilíbrio contratual, contra a parte mais fraca da avença” 10. Caio Mario Da Silva Pereira defende de uma forma simples que a lesão não é um vício do consentimento como o erro ou a coação, de vez que o ajuizamento de uma possível ação anulatória para o desfazimento do negócio não se apoia em uma…

tudo a liberdade de contratar, de escolher ou outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelo principio da função social do contrato, pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. Silvio Rodrigues, afirma: O Princípio da Autonomia da Vontade consiste na prerrogativa conferida aos indivíduos de criarem relações na órbita do direito, desde que se submetam as regras impostas pela lei e 1 SANTANA, Angélica.…

todos os homens indistintamente, consagrando-a na legislação civil e nos direito constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É a qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. Para Caio Mário da Silva Pereira, liga-se à pessoa a ideia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O conceito de personalidade está totalmente relacionado ao conceito de…