Contrato de Adesão

CONTRATO DE ADESÃO (ART. 54, CDC)

Proclama CARVALHO MENDONÇA, “a despeito de todos os belos sonhos de igualdade jurídica, é preciso curva-se à realidade dos fenômenos superiores da ordem social para confessar que, na maioria dos contratos, uma das patês é mais poderosa que a outra, está em situação de outorgar favores que a outra somente recebe”.
A denominação de contrato de adesão surgiu com Saleilles, quando elaborou estudo sobre a parte geral do Código Civil alemão (BGB). Ganhou rápida aceitação aqui e no exterior, não obstante os críticos sobre a denominação do contrato. Pois a expressão contrato de adesão seria restrita ao Poder Público não englobando as estipulações particulares, que deveriam receber a denominação de contrato por adesão.
O contrato de adesão é fenômeno típico das sociedades de consumo e da necessidade de contratação em massa. E o culto professor Pablo Stolze destaca in verbis: “O homem contratante acabou, no final do século passado e início do presente, por se deparar com uma situação inusitada, qual seja a da despersonalização das relações contratuais em função de uma preponderante manifestação voltada ao escoamento em larga escala do que se produzia nas recém-criadas indústrias”.
Maria Helena Diniz salienta que os contratos de adesão constituem uma oposição à idéia do contrato paritário, inexiste, pois a liberdade de convenção, posto que exclua o debate e transigência entre os contratantes. Um contratante se limita a aceitar ou apenas a aderir às cláusulas e condições previamente redigidas e impressas pelo outro contratante.
Já há uma situação contratual definida em todos os seus mínimos termos que fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes – o solicitante, pois o oblato não pode discutir e nem mesmo modificar o teor contratual apresentado. Ocorre assim, em geral, nos contratos de seguro, de transportes, o de venda das grandes sociedades, de fornecimento de gás, eletricidade, água, esses derradeiros, tidos como contratos coativos.