Caio E Silvio

em pagamento.Consistirá em 2,5% sobre o preço da alienação, se outro valor não tiver sido fixado no título do aforamento. DIREITOS DO FOREIRO (ENFITEUTA) Silvio Rodrigues define os direitos do foreiro como aqueles decorrentes de sua condição de senhor do domínio útil, ou seja, todos os direitos elementares da propriedade. Já Caio Mário enumera os direitos: 1. o foreiro ou enfiteuta tem a posse direta do imóvel, podendo usá-la sem lhe destruir a substância, ou seja, não…

artigos 1506 a 1510 do Código Civil de 2002. Consiste em um contrato no qual o devedor autoriza seu credor à posse de um imóvel como garantia até o completo pagamento da dívida, podendo perceber os frutos que servirão para satisfazer a dívida. Segundo Silvio de Salvo Venosa, a anticrese desempenha dupla função: servir como garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção, bem como servir de meio de execução direta da dívida,…

São Paulo: Saraiva, 2013, v.1. Bibliografia Básica Unidade: Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA) 1) GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v.1. 2) VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, v.1. Bibliografia Complementar: Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA) 1) BARROS MONTEIRO, Washington; PINTO, Ana Cristina B. M.. Curso de Direito Civil: : Parte…

Quanto à exclusão dos indígenas e dos negros na construção da nacionalidade brasileira, alguns pensadores evolucionistas destacaram-se com seus conceitos sobre evolução cultural brasileira. Dentre estes, Nina Rodrigues, Oliveira Viana e Silvio Romero influenciaram com relação à construção da nacionalidade brasileira e de certa forma seus conceitos nortearam por muitos anos a conduta e a concepção sobre os índios e sobre os negros. Nina Rodrigues, defendia a superioridade da raça branca

coisas para dispô-las limitadamente, como quisesse, com respeito, ponderação e aplicação. Com maior clareza, direito real por excelência é a propriedade, a qual, a princípio, engloba todos os atributos desse poder sobre a coisa. A esse respeito Silvio Rodrigues diz em sua doutrina: “O direito real mais completo é o domínio, pois confere ao seu titular a prerrogativa de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reivindicá-la de quem quer que injustamente a possua” (Rodrigues, 2003,…

classificam-se em nominados ou típicos que são aqueles expressamente previstos em lei e contratos inominados ou atípicos que são aqueles que não tem expressa previsão legal, mas que são permitidos, se lícitos, em virtude do princípio da autonomia privada.(Sílvio Rodrigues). Nestes, consiste o tema de nosso estudo na qual se faz importante destacar algumas considerações colocadas pela doutrina. Leciona Álvaro Villaça Azevedo que a liberdade de contratar abriu novos horizontes às…

o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Objetivo do poder familiar e a garantia de deveres dos menores, para Venosa, Silvio de Salvo (2014, p. 328) “O poder familiar, primordialmente, dirige a criação e educação dos filhos, para proporcionar-lhes a sobrevivência. Compete aos pais tornar seus filhos uteis a sociedade”. No artigo 1.634° do Código Civil, destituição do

Geral dos Contratos e Consumidor Conceito de Contrato: Nas palavras de Sílvio Rodrigues, “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Dos conceitos expostos há de se ressaltar que os contratos só se perfazem pela manifestação da vontade de seus sujeitos, observando sempre os dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais. RODRIGUES, Sílvio. Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 26. ed.…

injusta se converte em posse justa,inclusive se tornando passível de usucapião. R: A posse justa se trata de posse efetuada sem o emprego de violência, clandestinidade, ou precariedade, conforme preceitua o art. 1.200 do Código Civil, e como ensina Silvio de Salvo Venosa.Porém, quando a posse se dá mesmo de forma injusta e este novo possuidor permanece por um tempo determinado mantendo a posse sem o que o verdadeiro possuidor reclame a posse por meio de ação de reintegração de posse…

legitimidade para propor a ação. Como já foi dito anteriormente, o deserdado pode se antecipar e promover uma ação com intuito de impugnar aquela deserdação, todavia alguns doutrinadores, como Sílvio Rodrigues, entendem não ser possível essa antecipação por parte do deserdado. Já autores com Caio Mário Pereira, Sílvio de Salvo Venosa entendem ser possível. Nessas ações a presença do curador de testamentos é obrigatória e o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei. A causa de…