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PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito
Disciplina:
Período Letivo:
Direito Civil I
2° sem/2013
Semestre de Ingresso: 1°
C.H. Teórica:
C.H. Outras:
60
20

Série:
2ª Série

Periodo:
Não definido
Ano de Ingresso: 2013
C.H. Total:
80

Ementa
Estudo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Introdução aos institutos de direito civil através do estudo dos sujeitos de direito e dos bens. Estudo dos fatos jurídicos e suas peculiaridades.

Objetivos
Analisar e compreender os princípios e regras norteadores do ordenamento jurídico brasileiro. Introduzir os conceitos e elementos básicos do direito privado. Estimular o raciocínio com a apresentação dos conceitos de pessoa e os direitos da personalidade.
Compreender as diversas espécies de bens e todas as suas peculiaridades. Introduzir os conceitos e características do fatos jurídicos. Conteúdo Programático
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: conteúdo; objetivo; fontes de direito; lei; integração das normas jurídicas; aplicação e interpretação das normas; conflito e eficácia da lei. Teoria geral do direito civil. Pessoas. Pessoas naturais: personalidade; capacidade e incapacidade; direitos da personalidade; individualização da pessoa natural; extinção da personalidade; ausência. Pessoa jurídica: conceito; natureza jurídica; classificação; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da pessoa jurídica; extinção. Bens: conceito e classificação. Fatos jurídicos: conceito e espécies. Negócio jurídico: conceito; finalidade; classificação; requisitos de existência; requisitos de validade. Representação: conceito; espécies; regras. Procedimentos Metodológicos Indicados
Aula expositiva. Dinâmicas de grupo. Debates. Seminários. Atividades em sala. Análise de casos concretos com jurisprudência.

Sistema de Avaliação
1° Avaliação - PESO 4,0
Atividades Avaliativas a Critério do Professor
Práticas: 2,00
Teóricas: 8,00
Total: 10

2°