Caio E Silvio

CONTRATO O contrato em questão encerra uma obrigação de fazer, ou seja, a elaboração do projeto de mobília. Conforme esclarece o mestre Silvio Rodrigues: “Na obrigação de fazer o devedor se vincula a um determinado comportamento, consistente em praticar um ato, ou realizar uma tarefa, donde decorre uma vantagem para o credor.” (Silvio Rodrigues, Direito Civil, vol. II, Parte Geral das Obrigações, Max Limonad Editor, pág. 43) Ocorre que, inobstante a…

Direitos que expressam o Princípio da Dignidade da pessoa Humana que é um conceito metafísico, relativo ao tempo e ao espaço, tais Direitos são, no entender de Silvio Rodrigues¹, existente “no mundo moderno, e na quase totalidade dos países. A mera circunstância de existir confere ao homem a possibilidade de ser titular de direitos”. ¹ Silvio Rodrigues. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1980, vol. I, p. 37. Com relação ao termo mais apropriado para referir-se a tais Direitos,…

observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa, que, geralmente, lhe é estranha.” Caio Mário da Silva Pereira define adoção como: “o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer parentesco consanguíneo ou afim.” Segundo Pontes de Miranda: “adoção é o…

filosófico temos a definição dada por autores como Clóvis Beviláqua e Caio Mário da Silva Pereira, onde bem “é tudo que nos agrada”, é “tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. 2. Bem X Coisa: Quando buscamos tal diferenciação normalmente nos deparamos já em primeira linha com o fato de não haver um consenso na doutrina. Washington de Barros Monteiro, buscando englobar definições como a de Maria Helena Diniz, Silvio Venosa (onde bem seria uma espécie de coisa, e…

conduta do agente. Percebe então que é consistente no comportamento humano voluntário, contrário ao direito e causador de prejuízo de ordem material ou moral. “A iliceidade de conduta está no procedimento contrário ao dever preexistente”, segundo Caio Mário da Silva Pereira, e arremata: “ Sempre que alguém fala ao dever a que é adstrito, comete um ilícito, e como os deveres, qualquer que seja a sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos preceitos jurídicos, o ato…

ios CONCEITOS DOUTRINÁRIOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS O doutrinador Silvio Rodrigues define o “Vicio Redibitório”, como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. (RODRIGUES, 2004, p. 105). Na visão de Clóvis Beviláqua os “Vícios Redibitórios” são os defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada, ou, que a fazem de tal modo frustânea, que o contrato não teria sido…

categorias de melhor filme - júri popular, melhor diretor e melhor edição.~ Elenco Ana Carbatti Cláudia Mello Herson Capri Caco Ciocler Ana Lúcia Torre Sílvio Guindane Miriam Pires Lázaro Ramos Leona Cavalli Bárbara Paz Umberto Magnani Joana Fomm Marcélia Cartaxo Ariclê Perez Zezé Motta Antônio Abujamra Ênio Gonçalves Caio Blat José Rubens Chachá Milton Gonçalves Tatiana Godoi No século XVII, um capitão do mato captura uma escrava fugitiva, que está grávida e,…

RELAÇÃO DE LIVROS BÁSICOS E COMPLEMENTARES INDICADOS PELOS PROFESSORES DO PRIMEIRO SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO DA UNIVILLE DIREITO CIVIL I REFERÊNCIAS BÁSICAS > VENOSA, SILVIO DE SALVO; DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOLUME I, EDITORA ATLAS. 11 ED. 2012 >GONÇALVES, CARLOS ROBERTO; DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 9 ED. REV. E ATUAL.. SÃO PAULO, SARAIVA 2011. >GAGLIANO, PABLO STOLZE; PAMPLONA FILHO, ROBERTO. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOL 1. EDITORA SARAIVA 13…

Forense, 2012. [acesso virtual e impresso] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 5 JHERING, Rudolf von. Teoria simplificada da posse. Belo Horizonte: Líder, 2004. [2002]. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2013. v. 5. [2006, 2007, 2009, 2011].[acesso virtual e impresso] BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: direito das coisas,…

XlX, segundo tal teria o casamento é um contrato, cuja validade e eficácia discorrem exclusivamente da vontade das partes. Foiuma reação a ideia de religiosidade e classificação do casamento como sacramento, assim considerando a igreja católica. Silvio Rodrigues nos preceitua que: “Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se…