Casamento

[ Natureza jurídica do casamento: Institucional, contratual ou ambos] | Casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental |

O casamento Casamento é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efetivamente, definido como um contrato. NATUREZA JURÍDICA Primeira corrente, concepção clássica individualista Ou contratualista (e mais conhecido como contratualista), foi a concepção acolhida pelo código civil de Napoleão, se espalhando pelo mundo jurídico no século XlX, segundo tal teria o casamento é um contrato, cuja validade e eficácia discorrem exclusivamente da vontade das partes. Foiuma reação a ideia de religiosidade e classificação do casamento como sacramento, assim considerando a igreja católica. Silvio Rodrigues nos preceitua que: “Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem a mútua assistência” (Direito civil..., 2002, p. 19). Segunda corrente, institucionalista Ou supra individualista surgiu em 1865 durante a elaboração do código civil italiano. O casamento de acordo com tal teoria é uma instituição social por ser um conjunto de regras impostas pelo estado as quais tem parte a faculdade de aderir desta forma o casamento nasci da vontadelivre dos contratantes mais e disciplinado, de foram inalterável pela lei. Washington Monteiro de Barros (Curso de direito civil, Volume 2, Página 13), afirma que o casamento constitui “uma grande instituição social, que, de fato, nasce da vontade dos contraentes, mas que, da imutável autoridade da lei, recebe sua forma, suas normas e seus