Ação

Portador de Hepatite ONG - Registro n°.: 176.655 - RCPJ-RJ - CNPJ: 06.294.240/0001-22 Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 (das 11.00 às 15.00 horas) e-mail: hepato@hepato.com - Internet: www.hepato.com Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento dos infectados com o genótipo 1 da hepatite C que tenham indicação para a utilização do inibidor de proteases VICTRELIS (Boceprevir)…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua)…

MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) AUTOS Nº. ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte] (ou, em face de [nome da parte]), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE…

seria de que a execução dos alimentos “antigos” continuaria a tramitar como processo autônomo. Isso exigiria (como ocorria anteriormente à reforma do processo com a instituição do sistema “sincrético” de cumprimento da sentença) a propositura da ação de execução dos alimentos antigos, com todas as formalidades inerentes à iniciativa (necessidade de nova citação, concessão de prazo para pagamento ou indicação de bens à penhora, embargos, avaliação, etc; aplicação do art.652 e ss do…

Ação Civil Pública Não vislumbro razoabilidade no argumento de que as razões de diferenciação são a ausência de necessidade de recuperação da saúde da mulher e o fato de que as crianças maiores de um ano não dependem de amamentação. É que uma criança adotada precisa de um período de aclimatação e adaptação à nova família, sendo indispensável a presença do pai, mãe ou responsável nos primeiros meses de adoção. O sucesso da adoção dependerá do total acolhimento e atenção dada pela mãe…

Priorizar o investimento na produção de recursos, e não em seu gasto; 5 Noções de Administração Pública Profª. Elisabete Moreira  Descentralização da autoridade;  Preferir os mecanismos de mercado às soluções burocráticas;  Catalisar a ação do setor público, privado e voluntário - navegado em vez de remar . 1.3.3. A reforma Bresser – PDRAE - dimensões dos problemas:  Institucional-legal: criação do aparato legal;  Cultural: da cultura burocrática para a gerencial; …

cientistas Piaget, Emília Ferreira, Lawrence Kohlberg, Edgar Morin, Phillippe Perrenoud, Josep Puig entre outros, chegando a uma conclusão que a criança deverá receber instruções analisando seu desenvolvimento social, pelas relações com os outros e pela sua ação no mundo, contraria a primeira teoria do essencialista tradicional que defende o ser evolutivo de acordo com o estudo da matéria (mente e corpo). EPISTEMOLOGIA A teoria do conhecimento, parte da filosofia que investiga as…

Rua..., nº...– bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua ..., nº... – bairro - cidade, CEP XXXXX-XX, pelas razões de fato e de…

PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA DEMANDA QUE OCORREU EM JULHO DE 2000. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO MÉRITO DA DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. No caso sob análise, o promovente ingressou com ação de acidente de trabalho visando à condenação do INSS ao pagamento do auxílio-acidente, pois teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente laborativo ocorrido em 1975. 2. Ao julgar a demanda, o magistrado singular…

brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 021.887.1.79-10, RG nº. 6.314.661-7/PR. residente na Rua Amazonas, 112, Jd Cecília, Campo Magro, Estado do Paraná por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o Estado Paraná, Secretaria de saúde na pessoa de seu representante legal, com endereço de citação na Cidade Administrativa do Estado…