Ação

tendo em vista que o demandante não recebeu a totalidade dos valores que teria direito a título de bolsa-auxílio, face à ausência de implementação de reajuste em sua “remuneração”, não lhe resta outra alternativa, que não ingressar com a presente ação de cobrança contra a demandada, para que seja dado cumprimento à lídima Justiça. DO MÉRITO A) DA PRESCRIÇÃO DECENAL Consoante decisão recente do STJ no REsp 1227011, de maio de 2011, foi definido que “a prescrição aplicável às…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Circunscrição: 1 - BRASILIA Processo: 2012.01.1.037643-8 Vara: 225 - VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Requerente: M.D.T. Requerido: ESCOLA NACIONAL DE ACUPUNTURA – ENAc S E N T E N Ç A M.D.T. ajuizou ação de conhecimento, subordinada ao rito ordinário, em desfavor de ESCOLA NACIONAL DE ACUPUNTURA - ENAc. Narra a autora, em síntese, que firmou…

000.XX-9 MÁRIO XXXXXXX DE ZZZZZZZZZZ, por seus advogados, nos autos da ação de execução de obrigação de fazer que lhe move MARIA SSSSSSSSSSSS DE AAAAAA, comparece perante V. Exa. para expor e requerer o seguinte. Relativamente a transferência dos bens qualificados às fls. 04 da exordial, esclarece o Executado que dos 05 (cinco) imóveis que ficaram para a Exequente na partilha amigável da ação de separação consensual, 03 (três) já foram resolvidos. Compulsando-se os…

HARRY POTTER, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF..., RG ..., residente e domiciliado na..., representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO contra DRAKO MALFOY, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF..., RG..., residente e domiciliado na..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS O autor negociou com o réu, no dia..., a compra

resolver os demais litígios). Diante de todos os fatos apresentados temos como principal atividade de que o estado deve estar com todos os instrumentos normativos necessários para conduzir a máquina administrativa. Para o exercício dos direito de ação de seus participantes deve-se instituir instrumentos capazes de propiciar o exame ao judiciário com o máximo de apuro técnico. Cito aqui a inscuscetibilidade de exame do judiciário atos políticos e legislativos do poder público. Atos políticos

CIVEL DA COMARCA DE Leticia Lopes de Araujo, brasileira, solteira, Assistente Administrativo, residente e domiciliada na Rua Godofredo Silva 14 Viaduto Araruama CEP 28970-000 vem mui respeitorsaamente por meio dessa propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face de NETTEL Telecomunicações LTDA, pessoa judiridica de direito privado, CNPJ Nº 03.432.059-0001-47 com sede na Av. Getúlio Vargas, 1493 – Centro - Araruama – RJ,…

BRUNO NUNES, brasileiro, solteiro, autônomo, carteira de identidade nº. 002, CPF nº.002, residente e domiciliado na Rua Carambolas, n° 34, apto 502, Nova Iguaçu, vem, respeitosamente, através de sua procuradora signatária propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Emdesfavor de WALTER SILVA, brasileiro, solteiro, médico, carteira de identidade nº. 001, CPF nº. 001, residente na Rua das Flores, n° 04, São Gonçalo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:DOS FATOS O…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ URGENTE! AÇÃO COMINATÓRIA PARA CUMPRIMEINTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE URGÊNCIA) em face da BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/000-00, cuja sede se localiza na Rua 147, nº 18 – Centro, Rio de Janeiro, estando a ação arrimada nos argumentos de fato e de direito adiante aduzidos. I - DOS FATOS O…

sem ressaltar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que ele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito, decair da ação.” A reclamante alega inúmeras inverdades, todas devidamente comprovadas nos autos do processo, provando a reclamada que o reclamante vem faltando com a verdade dos fatos. Atualmente, é comum muitos ex-empregados irem a Justiça para…

infra-assinados, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua Felipe Schimidt, nº 1, Bairro Centro, CEP. 88034003, Florianópolis, Santa Catarina, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA em favor de LAIS FAGUNDES SILVEIRA, menor impúbere, residente e domiciliado também na Rua das Flores, nº 220, apto 01, Jardim Atlântico, Florianópolis/SC, CEP…