açao

7768 palavras 32 páginas
INDICE:
INTRODUÇÃO
objetivos e descrição introdutória PAG. 01 controle da administração pública PAG. 03 o sistema de contencioso administrativo ou de dupla jurisdição PÁG. 03 vantagens e desvantagens PAG.06 SISTEMA DE CONTROLE JURISDICIONAL no que consiste PAG. 09 limites da aplicação PAG. 09 vantagens e desvantagens PAG. 11 CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
Sistema brasileiro resumo histórico Pág. 12
Direito vigente Pág. 14
Espécies de ato administrativo Pág. 19
Quanto a origem e extensão do controle Pág. 20
Quanto ao momento em que se realiza Pág. 20
Quanto a natureza do controle Pág. 20
Com relação ao órgão que exerce Pág. 21
Regalias constituídas por foro especial e juízo privativo Pág. 22 PRIVILÉGIO PROCESSUAIS Pág. 23
CONCLUSÃO Pág. 23
BIBLIOGRAFIA Pág. 24

INTRODUÇÃO
Objetivos e descrição introdutória.

Esta dissertação pretende atender ao disposto no trabalho final da disciplina do direito administrativo, a responsabilidade civil do estado e controle da administração pública.

Como instrumento de atividade administrativa escolhi o controle administrativo pela atração em que sugerem o mínimo de ética sob os domínios das atividades da administração pública.

O Conceito do controle administrativo é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta do outro, sendo portanto dentro de uma percepção particular ou pública o poder de figurar como parte do processo de composição do estado.

O controle da atividade administrativa se exerce em caráter preventivo ou restaurador, podendo partir da própria administração pública(auto-controle, decorrência do poder hierárquico), do Poder legislativo(que exerce mais o controle preventivo e indireto) e dos órgãos do Poder Judiciário, nos dois últimos casos aparecendo o controle externo.

Há quem cuide de um controle sociológico, movimentando pela opinião pública, pelo povo, enfim, através dos

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