Aposentadoria por invalidez

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP • DISTRIBUIÇÃO INICIAL • PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% PELA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS OU, ALTERNATIVAMENTE, DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. Nome, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da cédula de identidade RG. nº XX e do CPF/MF sob o nº XX, residente e domiciliada na Rua XXX, São Paulo/SP, CEP. XXXX, por seus advogados ao final assinados, conforme procuração anexa, vem, perante V. Exa., propor a presente ação de PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% PELA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS OU, ALTERNATIVAMENTE, DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO (artigos 42 a 47 combinado com 62 da Lei 8.213/91) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede no Viaduto Santa Ifigênia nº 226, Centro, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A autora é portadora de invalidez permanente e está incapacitada para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, uma vez que é portadora de EPILEPSIA (CID G40.9), EPISÓDIO DEPRESSIVO (CID F32), ESQUIZOFRENIA (CID F20); LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CIF M32.1) E TRANSTORNOS MENTAIS…

. e inscrito no CPF sob o n ... , domiciliado e residente na rua..., vem respeitosamente à presença de V. Exa., protestando, desde logo, pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1060/50, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ACRÉSCIMO DE 25% em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL autarquia com sede nesta cidade no endereço..., que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos…

nacionalidade, estado civil, RG:XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX, NIT XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, por sua advogada (mandato incluso) firmada, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir…

JUIZ(A) FEDERAL DA ___ UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEFICIENTE (Com acréscimo de 25%) JOÃO BARROS DE ALMEIDA SOBRINHO, brasileiro, solteiro, maior interditado, absolutamente incapaz, Ident. 703.666, CPF 387.464.173-20, neste ato representado pelo seu irmão e curador, o Sr. MARCOS AURÉLIO MILFONT DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, Ident 963284-85, CPF 293.950.203-00, ambos…

Físicas sob o n° _____________, residente e domiciliada na _______________, por seus procuradores “in fine” assinados, com endereço profissional constante no rodapé, onde receberão as notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE ACRÉSCIMO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, situada à Rua------------------------, CEP…

Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) Federal da da ª VARA FEDERAL CÍVEL da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro |SÍNTESE DO PEDIDO | |REVISÃO DE APOSENTADORIA. Servidor público. Aposentadoria proporcional concedida na vigência da | |Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis – RJU). | |1) Direito adquirido ao tempo de serviço vinculado ao…

residente e domiciliado na Rua , N°, bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, sito à Rua da Polônia, 01, Comércio, Salvador/BA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos expostos a seguir. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O demandante é pessoa…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ-SC. ..........................., brasileiro, divorciado, operário, portador da Cédula de Identidade n. 1.204.805 e inscrito no CPF sob o n. 429.663.619-72, residente e domiciliado à Rua Alfredo Ludovino D’Ávila, n. 32, Bairro Promorar II – Cidade Nova, CEP 88308-395, nesta cidade de Itajaí-SC, vem mui respeitosamente perante V. Exª., através de sua procuradora…

O ADICIONAL DE 25% E A POSSIBILIDADE DA EXTENSÃO AS DEMAIS APOSENTADORIAS A legislação previdenciária, no artigo 45 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios de previdência social, em seu artigo 45, dispõe que os segurados aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, gozarão de um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus proventos, demonstrando que necessitam da assistência permanente de outra pessoa. No…

DE SÃO PAULO. Autos n.º 000 AUTOR: xxx AÇÃO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUERIDO: INSS Xxx xxxx xxxx, qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora judicial infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, intimada da r. sentença, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: Como é cediço em Direito, para…