açao previdenciaria

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ-SC.

..........................., brasileiro, divorciado, operário, portador da Cédula de Identidade n. 1.204.805 e inscrito no CPF sob o n. 429.663.619-72, residente e domiciliado à Rua Alfredo Ludovino D’Ávila, n. 32, Bairro Promorar II – Cidade Nova, CEP 88308-395, nesta cidade de Itajaí-SC, vem mui respeitosamente perante V. Exª., através de sua procuradora infrafirmada, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face do:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, estabelecida na cidade de Itajaí-SC, na Rua José Bonifácio Malburg, n. 195, Centro, face aos motivos que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS
O Requerente tem 54 (cinqüenta e quatro) anos de idade, trabalhava como operário braçal, encontra-se em benefício previdenciário Auxílio-Doença, espécie 31, NB 506.199.052-4, desde 15.07.2004, em razão de ter doenças cardíacas e pressão alta, foi submetido a inúmeras pericias medicas, onde o beneficio foi prorrogado, já que apesar de intenso tratamento e medicação, o quadro patológico não apresentou melhoras.

A última perícia realizada pelo Requerente junto ao Requerido foi em 26.04.2010, quando mais uma vez foi prorrogado por um ano, ou seja, até dia 26.04.2011, contudo apesar do tratamento realizado não há melhora no quadro da doença cardíaca .

Desde de 2004 o Requerente foi submetido ao Teste Ergométrico, que apresentou dor precordial frente ao esforço sub-maximo alcançado, doc. anexo. Em março de 2006, o Requerente foi avaliado e realizou Cateterismo Cardíaco e Ecodopplercardiografia, exames anexos, quando ante o agravamento da doença permaneceu incapacitado, em 03.08.2009, Dr. Eduardo Caixeta, CRM/SC 9.604, médico cardiologista responsável pelo tratamento do Requerente, atestou:

“portador de hipertensão arterial estágio III, de difícil controle e