Ação Previdenciária

2018 palavras 9 páginas
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Federal da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, convivente, lavradora, RG: xxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOB O RITO ORDINÁRIO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE

com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com escritório regional situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, segundo as razões de fato e de direito a seguir expostas, para ao final requerer:

1.0. DOS FATOS:

1.1. Inicialmente, cabe ressaltar que a autora viveu com o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx aproximadamente 26 anos, inclusive são casados sob os laços religiosos, como se comprova através da cópia da Certidão de Casamento Religioso anexada (doc. 01). Desta união foi gerado um filho, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascido aos xxxxxxxxxxx, copia da Certidão de Nascimento em anexo (doc 02).

1.2. O Sr. xxxxxxxxxxxxx era trabalhador rural regularmente inscrito no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de xxxxxxxxxxxx, tendo como data de admissão 16/10/1977, conforme copia da Ficha de Cadastro Sindical acostada (doc. 03).

1.3. No entanto, começou a ter problemas de saúde e ficou aproximadamente 11 anos passando por frequentes internações no Hospital xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que se confirma pela cópia da Ficha de Registro (doc. 04).

1.4. Por não existir mais condições de saúde para o labor, o Sr. xxxxxxxxxxxx requereu o benefício de auxílio doença, regularmente deferido, tendo sua admissão/ compensação inicial em data de 25/06/2001, conforme o Cadastro Nacional de Informações sociais (doc. 05).

1.5. Ocorre que em 02/08/2002 “dois de agosto de dois mil e dois”, o Sr. xxxxxxxxxxxxx veio a óbito, cópia da

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