Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

Prática de Benefícios por Incapacidade PROFESSOR RODRIGO TELLES RODRIGOTELLESADV@GMAIL.COM Ação de Concessão Ação de Concessão Momento de Propositura Indeferimento da Perícia Inicial (AX1) Indeferimento do Pedido de Reconsideração (PR) Efeitos Financeiros Desde a DER Pedido Concessão de Benefícios por Incapacidade (Fungibilidade) Ação de Restabelecimento Reestabelecimento Momento de Propositura Após a DCB da Perícia Inicial (AX1) sem Pedido de (PP) ou (PR) Indeferimento do Pedido…

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (Documentos) » Aposentadoria por idade Essa ação visa à concessão de aposentadoria por motivo exclusivo da idade. Podem requerer todos os trabalhadores urbanos com 65 anos no caso de sexo masculino, e 60 anos, no caso de sexo feminino, juntamente com as contribuições realizadas junto a Previdência Social. Há outro critério para os trabalhadores rurais. Estes, independente do sexo, podem requerer aposentadoria por idade com cinco anos a menos. A Previdência…

devido. Desse modo, ao INSS cabe o dever de avaliar a qual cidadão é devido os benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo…

direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal; b) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício; c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício; d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual; e) terá direito, além da…

aos pagos pelo Poder Executivo; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores(posteriores) XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo…

Avenida Nove de Julho Nº 1057, Vila das Acácias, CEP 08557-100, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C COM DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANTER O AUXILIO DOENÇA; em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede na autarquia federal, com endereço na…

DOS BENEFÍCIOS 1.DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTRODUÇÃO Com o advento da Emenda Constitucional n°. 20, de 15 de dezembro de 1998, a aposentadoria por tempo de serviço passou a ter seu interesse mitigado, já que foi substituída, no sistema, pela aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, tendo-se em vista que existem pessoas que já adquiriram o direito ao benefício, com a implementação de todos os requisitos necessários, anteriormente ao advento da emenda, há ainda…

Seguridade Social ______________________________________________________4 4.3 Emenda Constitucional 20/98 ____________________________________________6 4.4 Emenda Constitucional 27/00 ____________________________________________6 4.5 Informativo e Plano de ação _____________________________________________7 5. RESULTADO ___________________________________________________________8 6. CONCLUSÃO ___________________________________________________________8 7. BIBLIOGRAFIA…

carência, quais as contribuições serão consideradas? 24- Como será calculado o valor do beneficio? 25- Qual é o valor mínimo no salário – de – beneficio? E o Maximo? 26- Pode alguém alguns anos antes de requeres a aposentadoria, aumenta a consideravelmente o valor de contribuição para consequentemente aumentar o salário de beneficio. 27- Deve alguém que vai requerer a aposentadoria por tempo de serviço e que, já em que um momento gozou de algum auxilio decorrente de um…

ainda, lei federal 10.406/02, arts. 11,12,21 e art. 5º. Inc. XXXIV, “a” e XXXV da Constituição Federal, Lei Federal 10.406/02, CPC., CP., CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS, ETC para propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília/DF e, representação legal local através da Gerência Executiva neste…