Ação Trabalhista Viuva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA xxª VARA DO TRABALHO DE xx Processo nº xxxxx Fulana de Tal, brasileira, viúva, empresária, portadora da identidade ..., CPF ..., residente e domiciliada na ..., cidade ... - CEP ..., vem, por intermédio de seus advogados (procuração anexa), ciente da penhora, no prazo legal, interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO com base no art. 884, da CLT, passando a expor os fatos e fundamentos de seus pedidos. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

somente o que é não faz parte da atividade-fim pode ser delegado a outras empresas, como por exemplo a limpeza, a segurança e a manutenção de máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. O texto é de Piero Locatelli, para a Repórter Brasil: Descubra por que você deve se preocupar com a mudança. 1) Salários e benefícios devem ser cortados O salário de…

no Trabalho. Realizando pesquisas bibliográficas e buscando demonstrar uma Evolução Histórica do Direito do Trabalho elaboramos esse trabalho onde foram relacionados os principais acontecimentos históricos que influenciaram a criação das Leis trabalhista no Brasil e no mundo, desde os tempos primitivos até a Revolução Industrial, para entender a necessidade e a importância do Direito do Trabalho, que é historicamente recente. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO …

exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932 Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O…

antes de Cristo) - ajudar aqueles que sofriam privações Ajuda – materializava-se “na esmola esporádica, na visita domiciliar, na concessão de gêneros alimentícios, roupas, calçados” Judeus - utilizavam essa prática unto com a visita domiciliar (viúvas, órfãos, idosos e enfermos) Tais práticas – foram alvo da reflexão, em diferentes épocas, de filósofos gregos e latinos que se posicionaram apontando a necessidade de racionalizar a assistência Com o cristianismo ocorre a…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA: MARIA BARBOSA DA LUZ CUNHA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº X.XXX.XXX, SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na (Rua), (nº), (bairro), (CEP), (cidade), (estado), por seu advogado, e bastante procurador Dr. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/XX sob o nº XXXXX, que a esta

RESPOSTA: O direito a sufragar o voto, foi concedido às mulheres, pela primeira vez em nosso país, por meio do Código Eleitoral de 1932. Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem

Código Eleitoral, que reformava outro marco na luta pelos direitos das mulheres. Ele retirava as exigências do Código Eleitoral Provisório de 1932, que passou a permitir o voto feminino com a imposição de que só as casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria teriam permissão para exercer o direito de votar e serem votadas. O Código de 1934 retirou essas determinações e deixou como única restrição a obrigatoriedade do voto, só prevista para os homens. Apenas em…

DE FÁTIMA CAVALCANTE CRUZ, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 2.248.669 SSP/DF e CPF sob o nº. 753.151.144-49, telefone: (61) 3637-4397, residente e domiciliada na, QD. 03, Lote, 05, Parque Itapuã II, Planaltina-GO. Vem, por intermédio da Defensoria Pública de Planaltina-GO, conforme procuração em anexo, a douta presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos e com fulcro no art. 1.723 do Código Civil, ajuizar a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO

PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA, brasileira, viúva, lavradora, portadora do CPF nº 092.793.406-03, RG nº MG-14.168.137 e CAILAINE LUZIA DE OLIVEIRA CUNHA, brasileira, menor impúbere, nascida em 29 de julho de 2004, ambas residentes e domiciliadas à Avenida Nossa Senhora Aparecida, S/Nº, Bairro São Geraldo, Simonésia, Minas Gerais, CEP.: 36.930-000, por Procurador, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em…