Ação Trabalhista Viuva

13089372893, residente e domiciliada na Rua Avenida Estrada drian Batten, nº 107, Conjunto City Jaraguá, São Paulo-SP, CEP 02998-250, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO/SUMARÍSSIMO em face de 1.ª RECLAMADA (nome fantasia: mmmmmm), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço na Rua Avenida Pedro de Toledo, nº 00, apto. 77, Vila Jardim, São Paulo-SP,…

__________, nascida em _______________, filha de José Vicente _______ e Elmira ____________, residente e domiciliada à Rua ________________, n. 443, Bairro: _______________, Colina/SP – CEP: 14770-000; via de seus Advogados, comparece propondo AÇÃO TRABALHISTA, em face de Silvana ___________________, brasileira, casada, professora aposentada, portadora do RG n. _______________/SSP-SP e do CPF/MF n. _______________, residente e domiciliada à Rua _______________, n. _____, Centro,…

Juiz(a) Presidente da Vara do Trabalho da Comarca da Capital. ESPÓLIO DE XXXXXXXX, brasileiro nato, inscrito no RG sob o nº – SSP/PB e no CPF(MF) sob o nº , falecido em , REPRESENTADO POR SUA VÍÚVA A SRA. XXXXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrita no documento de identidade sob o nº e no CPF(MF) sob o nº , que ora também representa o seu filho menor XXXXXXX, brasileiro, menor de idade, inscrito no Registro de Nascimento sob o nº e…

exemplo: a situação de créditos trabalhistas (empregado doméstico ou motorista particular da casa); o credor de pensão alimentícia; as obrigações próprias da coisa tais como impostos, taxas e contribuições; as obrigações decorrentes de fiança no caso de contrato de locação. Esta última chega a gerar polêmica, porém o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de declarar sua constitucionalidade em Recurso Extraordinário como mostra a ementa: Locação. Ação de despejo. Sentença de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e…

interessa a matéria, importa quem seja parte. - Critério territorial (Ratione Loci): A competência é fixada em razão da circunscrição territorial ou do território. É o critério que indica em qual a comarca ou a seção judiciária deverá ser ajuizada a ação. O foro comum é o do domicílio do réu, conforme art. 94, CPC. Os artigos 95 a 101 do CPC, por sua vez, estabelecem os foros especiais. - Critério Funcional: A competência funcional é determinada pela função que o órgão jurisdicional…

Rua .... nº ...., Cidade ...., neste ato representada neste ato pelo sócio ........., por seu advogado ....., OAB nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº .... na cidade de .... vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de Adamantina Soares, brasileira, viuva, portadora de CTPS nº ...., série ...., e da Cédula de Identidade RG Nº....., CPF nº ......, domiciliada na Rua .... nº ...., em ...., filha de ......., inscrita no PIS sob nº .....pelos motivos de…

anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por não ser verba trabalhista em sentido estrito aplica-se a prescrição civil c)aplica-se a prescrição da lei previdenciária d)O TST tem aplicado a prescrição trabalhista, salvo alguns posicionamentos em sentido contrário e)aplica-se o prazo prescricional mais benéfico ao trabalhador 3.Sobre a reparação por danos…

PROCESSO TRABALHISTA M COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO1 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor da demanda aduz que a relação material é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ???/SP. Processo nº Recte. Recda. Recorrente/Agravante : ESPOLIO DE ?? na pessoa da viúva ??, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. 86/88, que negou processamento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado…