Ação Trabalhista Viuva

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de ????. Processo nº ???? Recte. ?? Recda. Recorrente/Agravante : Espolio de ??? ESPOLIO DE ???? na pessoa da viúva ??, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência., inconformado, data vênia, com a r. decisão de fls. 86/88, que negou processamento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente

REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA SILVA REQUERIDOS : TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA E EVIMAR FERREIRA DA SILVA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG n° 805.255 SSP/PI e CPF n° 396.548.263-772, residente e domiciliada na Rua Paraíba, n° 355, Bairro bela Vista, Regeneração – PI, e EVIMAR FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do RG n° 2.439.523 SSP/PI e CPF N° 365.495.638-60, residente e domiciliada na Rua…

FEDERAL DA VARA ---- DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gislaine da silva, Brasileira, viúva, portadora de identidade nº123456-9 e da CTPS nº12345 séria nº111-RJ inscrita no CPF sobnº 444.333.222.11 e residente na rua dos desempregados nº12, bairro Afastado , cidade do Rio de Janeiro, por sua advogada, que esta subscrever vem á presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, Salão Sempre Bela EIRI, escrita com CNPJ sob nº…

FEDERAL DA VARA ---- DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gislaine da silva, Brasileira, viúva, portadora de identidade nº123456-9 e da CTPS nº12345 séria nº111-RJ inscrita no CPF sobnº 444.333.222.11 e residente na rua dos desempregados nº12, bairro Afastado , cidade do Rio de Janeiro, por sua advogada, que esta subscrever vem á presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, Salão Sempre Bela EIRI, escrita com CNPJ sob nº…

a impenhorabilidade no caso de : > divida tributaria incidente sob o imovel; > divida de condominio referente ao movel; > divida garantida por hipoteca do proprio imovel PELA LEI 8.090/90 - tambem divida por pensao alimenticia, divida trabalhistas, ou previdenciarias decorrentes de atividades desempenhadas neste imovel, imovel ter sido obrivo como produto de crime. QUESTÃO 5 e 6 - ALIMENTOS Os alimentos provisionais sao obtidos em processo cautelatorio,…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema e delimitação O presente trabalho visa analisar a discussão doutrinária acerca da Competência da Justiça do Trabalho para receber, julgar e processar matéria relativa a danos morais e materiais fruto da relação trabalhista. Realizar a devida análise do embate que se formou desta Justiça Especial em confronto com a Competência da Justiça Comum, em face do que está disciplinado na Constituição Federal, além das discussões doutrinárias e jurisprudenciais. 1.2…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SALVADOR-BAHIA. O ESPÓLIO DE MARCOS BEZERRA DOS SANTOS, representado pela viúva JERUZA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 04.795.932-05 e CPF/MF sob nº 697.157.505-91, natural de São Felix – BA; filha de Regina Moreira da Silva, nascida em 25/11/1971, residente e domiciliada na Avenida Teles, nº 30, no bairro da Caixa D’Agua, Salvador – BA, CEP: 40.320-300;

no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? R: Código Eleitoral Provisório, Decreto 21076 de 24 de Fevereiro de 1932. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições foram eliminadas somente no Código Eleitoral de 1934 e se tornou obrigatório em 1946. Primeira questão objetiva: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Resposta: Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto…