direito

Caso I
Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?
Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932
Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.
Primeira questão objetiva:
Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que:
A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República.
B - O Poder Judiciário Federal era composto exclusivamente pela Corte Suprema e por juízes de primeira instância.
C - O mandato do Presidente da República encontrava-se fixado em 06 anos.
D - O número de senadores por unidade federativa era definido proporcionalmente ao número de deputados representantes da população de cada uma desses entes federativos.
E - O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado.

Segunda questão objetiva:
Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas não escondeu o descontentamento com a nova Constituição. De acordo com ele, ¿a Constituição de 34, ao revés da que se promulgou em 1891, enfraquece os elos da Federação, anula, em grande parte, a ação do presidente da República, cerceando-lhe os meios imprescindíveis à manutenção da ordem, ao desenvolvimento normal da administração. Acoroçoa as forças armadas à prática do facciosismo partidário, subordina a coletividade, as massas proletárias e desprotegidas