Ação Trabalhista Acidente De Trabalho

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4

POR ACIDENTES DO TRABALHO AJUIZADAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Sebastião Geraldo de Oliveira1 De acordo com o entendimento que está prevalecendo na doutrina e jurisprudência, nas ações indenizatórias por acidente do trabalho ajuizadas após a vigência da Emenda Constitucional n. 45/2004 deve-se aplicar a prescrição trabalhista2. No entanto, o início da contagem do prazo prescricional poderá sofrer alguns ajustes de transição quando o…

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO 1 - DANOS MORAIS ESBOÇO HISTÓRICO Nos primórdios da civilização, o homem se defendia das agressões sofridas com suas próprias forças, utilizando-se de um sentimento de vingança, a justiça era feita pela vítima. Essa situação foi sendo modificada à medida que os povos foram se organizando politicamente, transferindo poderes para o

...... 9 2.3 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR ............................................... 12 2.3.1 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ......................... 14 2.3.2 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS ........................ 15 2.3.3 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL ........... 15 2.4 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ................................................................... 17 3 CONCLUSÃO .......................................................

na lei revogada. Nos acidentes de trabalho ocorridos antes de 12 de janeiro de 1993 será observada a prescrição de 20 anos prevista no artigo 177 do Código Civil de 1916, uma vez que na data de vigência do novo Código já haviam transcorrido mais de 10 anos do início da contagem do prazo prescricional. Ex: Acidente em 1990. Em 2002, terá transcorrido mais de 10 anos (metade), devendo continuar o prazo de 20 anos previsto no código antigo. Aos acidentes ocorridos no…

Este PPRA foi elaborado para que pessoas da área de segurança do trabalho possam ter como base, um exemplo de PPRA para elaboração em supermercados e mini mercados. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS DOCUMENTO BASE 2007. EMPRESA Solua Industria e Comercio de Produtos Alimentícios LTDA PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS RISCOS AMBIENTAIS IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como atividade de pesquisa bibliográfica, a compilação de procedimentos rigorosos e precisos destinados a aperfeiçoar o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho no Brasil – e predominantemente o entendimento de sua ampliação para julgar danos, morais e materiais ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. Vasto é o saber de que desde os primórdios, os trabalhadores sofriam maltratos e momentos de terror, como a escravidão e servidão

pesquisa e bom trabalho! O acesso à Previdência Social é um direito assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado o pedido administrativo e, ao mesmo tempo, pleitear na Justuça do Trabalho…

PROVA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “A” PORTO VELHO, 10 DE ABRIL DE 2013. ALUNO (A)____________________________________________ NOTA: ____________ 1) Assinale a opção correta a respeito dos aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista: (A) Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador, ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da Justiça do Trabalho. No entanto, as…

ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR? Sérgio Ferreira Pantaleão "Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao empregado acidentado. Assim como o empregador acredita muitas vezes não ser o culpado…