reclamatória trabalhista - ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ Aldair, brasileiro, solteiro, frentista, nascido aos dias xxxxxx, filho de xxxxxx, com RG nº xxxx, CPF nº xxxx, com CTPS nº xxxxx, PIS nº xxxxx, residente na rua xxxx, Camboriú/SC, por seu procurador xxxxx, com endereço profissional na rua xxx, vem perante a Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo Procedimento Ordinário, com base nos art. 840, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT, em face de Régis e Irmãos, Pessoa Jurídica, devidamente inscrito no CNPJ nº xxxx, estabelecido na rua xxxxx, bairro xxx, Camboriú/SC, CEP xxxx, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Porém, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 2139 e 2160, entendeu que a exigência de submissão prévia da demanda à comissão de conciliação exigida pelo art. 265-D da CLT viola o quanto disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal ao impedir o livre acesso ao Judiciário, pelo que não traduz pressuposto processual ou condição da ação. DOS FATOS O reclamante relata que fora…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC. ALDAIR..., brasileiro, solteiro, frentista, filho de ..., nascido em 06 de agosto de 1976, portador da cédula de identidade RG nº 222994-SC, inscrito no CPF/MF sob nº 560.968.000-11, portador da CTPS nº ........... - série ..... a, PIS n. ..., residente e domiciliado à AV. dos Mascates, nº 777, próximo a Beira Rio, no Bairro Fronteiras, CEP. 55768-000, Paraná - SC, por seu Advogado…

EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA _____ VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ – SC. ALDAIR _____, nacionalidade, estado civil, frentista, portador do RG nº _____ e inscrito no CPF sob o nº _____, portador da CTPS nº _____, inscrito no PIS sob o nº _____, filho de _____, nascido em __/__/__, residente e domiciliado na Rua _____, nº _____, na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina, CEP nº _____, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC TERMO DA AUDIÊNCIA PROCESSO: 0001704-2013-045-12-00-0 Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2013 às 17h30min, na sala de audiências da segunda vara do trabalho de Balneário Camboriú, por ordem do Excelentíssimo juiz do Trabalho Dr. DANIEL LANE FELIX DOS SANTOS PEREIRA LEITE, foram apregoadas as partes: Jorge Campos, reclamante e Distribuidora de livros e Revistas…

Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a função de Mestre de Obras. Diz que laborou desde a contratação na cidade de Balneário Camboriú - SC Que foi…

acordo, é vedado estipular cláusula penal; B – O juiz do trabalho não pode empregar seus bons ofício e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos, pois agindo assim estaria pré julgando a ação; C – Os dissídios individuais ou coletivos serão sempre sujeitos à conciliação; D – Não podem as partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório; E – Se houver acordo, o juiz se converterá obrigatoriamente em arbitral,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da Vara ___ do Trabalho de Balneário Camboriú - SC Reclamante: ALDAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador da carteira de identidade n° 999.999-9, e do CPF n° 999.999.999-99, CTPS n° 999.999, série 9999, endereço completo, vem através de seu advogado propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da empresa POSTO REGIS E IRMÃOS, CNPJ 01.234.567/0008-10, estabelecida na cidade de Camboriu-SC, à Rua Wingando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMBORIU – SANTA CATARINA. ALDAIR xxxxxxxxxx, nacionalidade, desempregado, estado civil, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxx, órgão expeditor nº xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua ............, nº ..................., bairro......................., na cidade de Camboriú/SC, vem respeitosamente à presença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CAMBORIU – SC. RECLAMANTE: ALDAIR, pessoa física de direito privado, brasileira, casado, profissão Frentista, portador da CTPS XXX, residente e domiciliada a Rua dos Amores 171 – Centro da cidade de Camboriu, n 40, ( CEP 22.222-015), por seu advogado, Dr. Vilson Cesar Ronchi, inscrito na OAB – RJ, sob o nº 200.888, com escritório na Rua do Carmo nº 90 – sala 501, Centro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) ___ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ-SC MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileiro, frentista, portador da cédula de identidade n° 3.777.851 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n° 599.609.304-91, residente e domiciliado na Rua Onze de Setembro, nº 166, Centro, Camboriú – SC, por seu procurador abaixo-assinado, com procuração em anexo e endereço profissional na Rua Barão de São Borja, nº 288, Boa Vista, Camboriú/SC, CEP 50.070-310,…