Ação Trabalhista Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx, interpor este recurso de revista que tem por objeto reformar o v. acórdão prolatado pela Colenda 9ª Turma desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, sob n 01109200541102002, figurando no pólo ativo contra a Reclamada, ora Requerida, PHILIPS DO BRASIL LTDA, pessoa…

JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR BRUNO DA SILVA CHAGAS ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Bruno da Silva Chagas. Dedico este…

do Direito do Trabalho e Previdenciário ÍNDICE: 1- A Prescrição do direito do trabalho 2- A decadência 3- A Prescrição do Direito previdenciário 4- A Prescrição e o temor de propor a ação 5- A Prescrição na Vigência do contrato de trabalho 6- Prescrição após a rescisão de contrato de trabalho 7- Prescrição no benefício previdenciário 1- O QUE É PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO? Prescrição é a perda do direito de ação…

subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos com um maior destaque para o elemento culpa, elemento diferenciador entre as espécies de…

1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS De acordo com o art. 127 da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ainda conforme a Carta Magna, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para…

A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS: REPERCUSSÃO NO DIREITO DO TRABALHO (LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005) Manoel de Queiroz Pereira Calças* INTRODUÇÃO Lei nº 11.101/05 que entrou em vigor em 9 de junho de 2005, após 11 anos de tramitação de seu respectivo projeto no Congresso Nacional, revogou o sexagenário Decreto-Lei nº 7.661/45, que, apesar de se constituir em excelente diploma legal, encontrava-se desatualizado em face das grandes mudanças socioeconômicas…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ-UNOPAR CURSO TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO THAIS SANTOS DOS REIS TEXTO: Jurisprudência: Ordem Imprudente Castanhal-PA 2014 THAIS SANTOS DOS REIS TEXTO: Jurisprudência: Ordem Imprudente Trabalho apresentado a UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, à disciplina Psicologia Organizacional e Gestão de Pessoas, do I período do curso de Tecnólogo em Segurança do trabalho. Tutor Orientador: Professor Evandro Castanhal-PA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........

PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO HACMONE ALVES DE BARROS RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA Maceió 2011 1 HACMONE ALVES DE BARROS RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA Trabalho sobre Responsabilidade apresentado à União de Faculdades de Alagoas (UNIFAL), como Avaliação de Aprendizagem da Disciplina Legislação e Normas Técnicas de Segurança, do Curso de Pós-Graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho ministrada pelo Professor…

adquiridas no trabalho e pelo trabalho. Podemos verificar que a presente decisão afronta diretamente o artigo 7º da Lei Maior e artigo 11 da CLT, além de se esquivar de entendimento pacificado por esta C. Câmara, segue em anexo jurisprudências quanto a prescrição referente a doenças profissionais: PRESCRIÇÃO. DOENÇAS PROFISSIONAIS PROGRESSIVAS. INEXISTÊNCIA DE MARCO TEMPORAL DEFINIDO PARA FIXAR O EVENTO LESIVO. CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO TÉRMINO DO CONTRATO DE…

Efeito Dominó - Você e o Meio Ambiente Dentre todas as leis imutáveis da natureza, sem dúvida a mais conhecida é aquela que diz que toda ação gera uma reação. Nossas ações relacionadas ao meio ambiente no trabalho, irão gerar reações que serão percebidas em nossas casas, escolas, locais de lazer e no ambiente como um todo. Uma palestra que foca o comportamento humano como chave para as mudanças ambientais, e mostra que pequenas ações como a coleta seletiva e o reuso e utilização…