Monografia sobre o dano moral na justiça do trabalho

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM FACULDADE INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

AUTOR

BRUNO DA SILVA CHAGAS

ORIENTADOR

PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO

RIO DE JANEIRO
2012

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
AVM FACULDADE INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho.
Por: Bruno da Silva Chagas.

Dedico este trabalho a minha esposa, que por muitas vezes no pode contar com a minha presença durante o período do curso. Dedico também a minha estagiária que colaborou nos estudos para elaboração deste trabalho.

RESUMO

O Dano Moral nas relações laborais é assunto amplamente discutido na atualidade em relação ao qual a doutrina e jurisprudência ainda não se tornaram pacíficas. O presente estudo enfoca a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a Ação de Reparação por Danos Morais, especificamente em caso de Acidentes de trabalho. Apresenta critérios que podem ser utilizados para redução ou eliminação do risco de atividade, constituídos através da Comissão interna de prevenção de Acidentes (CIPA), como também dos equipamentos de Proteção individual (EPI). A importância da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) em caso de acidente e o Dano Moral propriamente dito presente na relação empregado empregador. O pleito indenizatório de Dano Moral no Ambiente de trabalho baseia-se no Princípio da Dignidade de Pessoa Humana, tendo em vista que, sendo o trabalhador parte mais fraca na relação de trabalho, o mesmo necessita da proteção estatal afim de se evitar situações de trabalho cujas atividades exercidas pelo trabalhador sejam desumanas e sem qualquer prevenção por parte de seus empregadores. Tal intervenção estatal tem por fim evitar que acidentes de trabalho ocorram, os quais