Ação Revisão Fgts

pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Rosalba Ciarlini é considerada inocente em ação de Improbidade , nos termos do artigo 269 , I , do CPC , ausente comprovação de dano ao erário (indispensável para a configuração do art. 10 da LIA e ausente a configuração do dolo (indispensável para reconhecimento...Processo de ... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 24/07/2013 Sentença improcedente em Ação de Revisão do FGTS - Salvador/BA de amparo legal. CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo…

AÇÃO DE REVISÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de revisar o índice utilizado para a correção do FGTS (TR). A partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês, até chegar à zero no segundo semestre de 2012, reduzindo drasticamente a correção do FGTS. Dependendo do índice que se utiliza (INPC, IPCA

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

Corrosão do FGTS: aplicação da TR como indexador econômico. ENTENDA O CASO: A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado. A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem…

Trata-se de ação onde a parte autora busca a revisão do seu benefício por incapacidade de acordo com o art.29, II da Lei 8.213/91. O Juízo de primeiro grau entendeu que a parte autora é carecedora da ação, já que houve reconhecimento do direito invocado pelo INSS na via administrativa. Contudo, é firme o entendimento jurisprudencial de que o…

AÇÃO DE REVISÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de revisar o índice utilizado para a correção do FGTS (TR). A partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês, até chegar à zero no segundo semestre de 2012, reduzindo drasticamente a correção do FGTS. Dependendo do índice que se utiliza (INPC, IPCA

Por que ajuizar ações de correção das contas de FGTS? Simples, existe uma taxa chamada de TR (Taxa Referencial), a qual é usada pelo Governo para corrigir as contas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), no entanto, desde 1.999, o Governo Federal não utiliza desta correção. Assim sendo, os valores, ora depositados nas contas dos trabalhadores, ficam desfasados, ou seja sem nenhuma correção. Desta forma, desde 1.999, a TR começou a ser reduzida, de maneira gradativa,…

A nova ação do FGTS O art.15 da Lei 8.036/90 determina que todos os empregadores devem depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador, no mês anterior, a título de FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa quantia sofre correção de acordo com o que determina referida lei, sendo-lhe aplicada juros anuais de 3% mais correção monetária mensal com base na TR (Taxa Referencial). A…

Perdas com correção do FGTS pela TR chegam a R$ 128 bilhões em dez anos A partir de segunda-feira 05/08/2013, o trabalhador poderá calcular quanto deixou de ganhar em relação ao rendimento do fundo, pela internet. Você sabe quanto perde com a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela TR (Taxa Referencial)? Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, os trabalhadores já perderam R$ 128 bilhões de 2003 a 2013. O montante corresponde à troca da taxa pelo Índice Nacional de

1ª VARA DO TRABALHO PROCESSO: 00487-2008-311-06-001 AÇÃO: TRABALHISTA EXEQÜENTE: Arnaldo Firmino da Costa EXECUTADO: Transportadora Sá Ltda. DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 19/11/2013 I - OBJETIVO O presente trabalho teve como objeto realizar os cálculos trabalhistas referente ao funcionário Arnaldo Firmino da Costa no CPF nº 234.567.876-90, através do exame das folhas de pagamento, recibo de salários e extratos de FGTS, no período de 2008 á 2013 contra a Transportadora Sá