Ação Revisão De Salario Previdenciaria

Ação Revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por Invalidez nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 Preço: Páginas: Data: 8-8-2008 Categoria: previdenciárias – Cód.:82 Resumo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comara de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que…

físicos; - Benefício de Prestação Continuada (BPC – Lei 8.742/93). Gestão descentralizada e vinculação de fundos. 3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: NOÇÕES GERAIS. Nesta parte, observam-se as diversas questões jurídicas afetas à concessão, revisão, manutenção dos benefícios previdenciários. Para ter direito a um benefício previdenciário, deve-se: - Ser Segurado ou Dependente de Segurado da Previdência Social (Qualidade de Segurado ou Dependente de Segurado); - Cumprir…

propor a presente AÇÃO DE REVISÃO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante legal, em razão das relevantes razões de fato e de direito adiante articuladas: Primeiramente quer asseverar que esse Juizado Especial Federal é competente para julgar esta demanda, mesmo que existisse em tramitação AÇÃO CIVIL PÚBLICA questionando a matéria sob julgamento, tendo em vista que é facultado ao Autor abrir mão da decisão proferida em sede de ação…

recolhimento das contribuições previdenciárias. Por esta razão os segurados do INSS que ganharam uma ação trabalhista podem aumentar o valor da aposentadoria requerendo averbação das contribuições decorrentes da ação, através de um procedimento administrativo, desde que o processo trabalhista já tenha a sentença com trânsito em julgado, ou seja o processo judicial deve estar encerrado, sem qualquer recurso pendente. Pois, quando um juiz trabalhista julga uma ação ele define os valores…

DEVE ESTABELECER CRITÉRIOS PRÓPRIOS PARA CADA CASO ESPECÍFICO E ASSIM DEVEM SER INTERPRETADOS. OS MODELOS TAMBÉM SERVEM PARA DEBATES EM SALA DE AULA, HAVENDO, PORTANTO, QUESTÕES CONTROVERSAS. ATENCIOSAMENTE. PROF. JOSÉ ROBERTO SODERO REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IRSM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. TAKAKAKA, japonês, casado, metalúrgico, aposentado, portador do CPF n. 000.000.000-00, residente e…

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias A parceria entre empresários e profissionais da contabilidade é fundamental para o sucesso de um empreendimento. As obrigações trabalhistas e previdenciárias são de interesse comum para empreendedores e para os profissionais da contabilidade, os quais têm as ferramentas certas para acompanhar o nascimento, o desenvolvimento e, quando necessário, o encerramento de um negócio. Esses procedimentos devem ser bem aplicados, cumprindo a missão de unir os

assinados, por (doc. 01), vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, propor a presente AÇÃO REVISIONAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de **********, agência localizada na **************** , na cidade de ************** objetivando a REVISÃO DA RMI nos termos do Art. 26 da Lei 8870/94 e Art. 21 da Lei 8880/94 pelos fatos e fundamentos…

presente Ação Revisional de Aposentadoria em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos 1 - O Autor teve a sua aposentadoria concedida em .................., benefício este cadastrado sob nº .......................... conforme comprova a carta de concessão anexa ( doc. nº....) 2 - Ocorre que, a legislação…

segurado a possibilidade de solicitar a revisão de seu benefício. De fato, não computar corretamente o tempo ou os salários de contribuição gera a utilização de índices equivocados no cálculo do valor do benefício, podendo trazer graves prejuízos ao segurado, como por exemplo a redução da renda mensal inicial do benefício. A legislação atual diz que a revisão do cálculo pode ser requerida até 10 (dez) anos depois da concessão do benefício. Para obter a revisão o beneficiário pode…

Administrativo Previdenciário que terá como fim a concessão, cancelamento ou a revisão do benefício previdenciário. O Processo Administrativo Previdenciário poderá ser instaurado quando do recebimento da notificação de auditoria fiscal (NAF), indicativa de irregularidades. É o caso da revisão de benefícios ou do cancelamento do mesmo. 3) – Instrução do Processo Administrativo: Qualificação do segurado, o tipo de benefício pleiteado, o salário de benefício, a verificação fática que…