Ação Revisão De Salario Previdenciaria

Introdução A desaposentação é um dos assuntos mais importantes e atuais na área previdenciária, a aposentadoria na grande maioria dos casos, ocorre de forma precoce quando o trabalhador ainda conta com vigor para o trabalho. O principal fator que leva a busca da aposentadoria é em consequência, da insegurança jurídica e desconhecimento que os trabalhadores têm a respeito das leis previdenciárias. Na legislação previdenciária para o aposentado que permanece na atividade no Regime Geral…

direitos humanos conduz até o ponto em que estes assumem status constitucional. Os direitos sociais são categorias de direitos fundamentais que exigem a atividade Estatal em prol da eliminação das necessidades individuais e sociais. A proteção previdenciária é direito social e, portanto, direito fundamental destinado à preservação da dignidade da pessoa humana. A saúde, a assistência e a previdência social integram o Sistema de Seguridade Social, segundo o instrumental definido…

Definição das Verbas Salariais 1.1. Salário mínimo 1.2. Salário mínimo regional 1.3. Salário-base 1.4. Piso salarial 1.5. Salário profissional 1.6. Salário normativo 1.7. Salário 1.8. Remuneração 1.9. Salário-utilidade ou in natura 1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação 1.10. Salário-hora e jornada mensal 1.10.1. Fórmulas de cálculo do salário-hora 1.11. Salário-dia 1.12. Remuneração variável – salário comissionado 1.13. Salário…

no CPF/MF sob o no. 261.953.868-80, residente e domiciliado na Rua Irineu Evangelista de Souza, nº 45 – Praia das Palmeiras – Caraguatatuba/SP, por seu Advogado, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA Em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Rua Boa vista, no. 103 – Centro – São Paulo/SP – CEP 01014-001, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA…

repassado a ele, mas sim que será detido pela fonte pagadora, para posterior repasse (recolhimento) para os cofres da União. Desta forma, trazendo a situação de forma mais específica para o tema em questão, no caso do Imposto de Renda devido sobre salários e demais verbas de natureza salarial, os valores devidos a título de imposto será descontados diretamente da folha de pagamento do trabalhador pelo seu empregador, a quem incumbirá efetuar o recolhimento junto a Receita Federal. …

III fala em seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Seletividade considerada a limitação dos recursos e a necessidade então de priorizar aqueles vistos como essenciais. Concede-se, por exemplo, um salário-maternidade, mas não um salário paternidade, que só existe com licença remunerada trabalhista, à custa exclusiva do patrão. Distributividade no sentido de combater as desigualdades por políticas de seguridade social. Na previdência, uma tabela…

cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o reajustamento pelo artigo 58 do ADCT, que mantinham os valores dos benefícios no mesmo patamar do número de salários mínimos da época de suas concessões. Atualmente, os mesmos benefícios correspondem a um número de salários mínimos, absurdamente,…

o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (art. 239), destinadas a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono previsto no § 3º, pago aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal. O financiamento de forma indireta é feito com o aporte de recursos orçamentários da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que devem constar dos respectivos orçamentos dos entes…

pública. A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é (A) o mandado de segurança. (B) o habeas data. (C) a ação civil pública. (D) o habeas corpus. (E) o mandado de injunção. __________________________________________________________________________________________________________________ 4. Cinco amigos, moradores de uma…

seleção da empresa, tendo como finalidade atrair um número satisfatório, e adequado à organização, de profissionais necessários para uma futura ocupação de um cargo/função na empresa. Este processo deve sempre estar atento ao tempo dispendido para esta ação, aos custos e à otimização para a fase posterior que é a seleção. Muitas organizações não dispendem muita atenção e cuidado no processo de recrutamento e seleção de pessoal, tendo depois que suportar problemas significantes no…