Ação Revisão De Salario Previdenciaria

residente e domiciliada à Av. Doze de Outubro, 82, bairro de Jabaquara, cidade de São Paulo - SP - CEP: 01226-000, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua Xavier de Toledo, nº 280 - 13º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP:…

..............................................................................................5 2.2 Objetivos Específicos......................................................................................................5 3 REVISÃO DE LITERATURA.......................................................................................6 3.1 Processo Histórico...........................................................................................................6 4

da cidadania TUTORA EaD – LUCIANA NAKAMURA ZACARIN BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o entendimento referentes aos conceitos de tributos e a relação da natureza jurídica das contribuições previdenciárias como também a diferença entre tributos e contribuições sociais, pelo fato de que, enquanto os tributos atendem a necessidades difusas, as contribuições sociais não beneficiam toda a população, mas apenas aqueles protegidos pela…

MODELO DE AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL/INTEGRAL PARA OBTER UMA APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSA. Juízo da Propositura: JUIZADO ESPECIAL FDERAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BAHIA Valor da Causa: R$ 43.440,00 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais) Qualificação do Autor: KLEBER ANTONIO TORRES DE MORAIS, nascido(a) em 21/09/1947, brasileiro(a), casado(a), Jornalista, portador(a) do RG n.º 586434 86-SSP/BA, inscrito(a) no…

computo do período de carência, quais as contribuições serão consideradas? 24- Como será calculado o valor do beneficio? 25- Qual é o valor mínimo no salário – de – beneficio? E o Maximo? 26- Pode alguém alguns anos antes de requeres a aposentadoria, aumenta a consideravelmente o valor de contribuição para consequentemente aumentar o salário de beneficio. 27- Deve alguém que vai requerer a aposentadoria por tempo de serviço e que, já em que um momento gozou de algum…

Tribunal de Justiça de Rondônia a optar pela implantação da terceirização como ferramenta de gestão visando à economia de recursos financeiros. A pesquisa que deu embasamento ao presente trabalho foi feita em duas etapas. A primeira por meio de revisão bibliográfica e a segunda por meio de pesquisa de campo com a Unidade responsável pelo gerenciamento do contrato terceirizado de segurança. O que justificou a escolha pela temática em pauta foi a pertinência e a relevância do assunto,…

STJ000125776 Fonte DJ DATA:03/04/2000 PG:00157 RSTJ VOL.:00138 PG:00383 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA PROCESSO CIVIL. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. ART. 515, CPC. MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ART. 267, VI, CPC. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AÇÕES RESCISÓRIA E ANULATÓRIA. "CONFIRMAÇÃO" DE SENTENÇA PELO ACÓRDÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I - A extensão do efeito devolutivo se mede através da impugnação feita pela parte nas…

idade. 7 - Q378719 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio.…

Fechadas (sem fins lucrativos) e por Entidades Abertas (com fins lucrativos), todos autônomos e harmônicos entre si e facultativo. Conceituando, temos que, regime previdenciário é aquele que, mediante normas disciplinadoras da relação jurídica previdenciária, proporciona a uma coletividade de indivíduos que têm vinculação entre si em virtude da relação de trabalho ou categoria profissional a que está submetida, no mínimo, os benefícios essencialmente observados em todo Sistema de…

operação da Cia. Ref. FOPAG. Nome | André | | | | | | Função | Consultor de TI | | | | | | Admissão | 4/12/2000 | | | | | | Salário | 6.044,76 | | | | | | Carga Horária | 220 hs | | | | | | Dependente IRRF | 1 | | | | | | | | | | | | | Proventos | | | | Descontos | | | 0010 | Salário | 6.044,76 | | 0030 | INSS - 11% | 406,09 | | | | | 0031 | Adiantamento quinz | 2.417,90 | | | | | 0033 | Refeição |…