Desaposentação

CURSO DE DIREITO

O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Estado, Sociedade e Direito Social. Acadêmico: Cristian Görgen. Orientador: Prof. Luís Marcelo Mendes..

Carazinho
2015

1 IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA

1.1 Tema da pesquisa

Trata-se da oportunidade do desfazimento (renúncia) a aposentadoria, buscando a substituição do benefício por outro maior, por meio de novas contribuições a Previdência Social.

1.2 Problema
Com o crescente número de pessoas aposentadas permanecendo ou retornando ao mercado de trabalho, para melhor renda familiar e contribuindo para a Previdência Social. Surge à possibilidade da renúncia da aposentadoria em busca de um benefício mais vantajoso, será que é viável sem violar os princípios constitucionais?

1.3 Hipótese ou questões norteadoras

1) A hipótese da renúncia do segurado do Instituto Nacional de Previdência Social ao benefício da aposentadoria, em razão da continuidade da contribuição, almejando uma nova aposentadoria com valor maior. Como não existe lei que regulamente tal instituto, entende-se que é possível a desaposentação, já sendo aceita nos tribunais, apesar de divergência sobre o assunto.

2) Em relação aos valores recebidos anteriormente ao novo pedido, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido pela não devolução de valores, haja vista o entendimento é que a aposentadoria se trata de verba de natureza de alimentar.

1.4 Justificativa

O tema foi escolhido pelo fato do Autor ter enorme admiração pela área trabalhista que vem aumentado do número dos postos de trabalhado a cada dia. Cabe ao direito do trabalho acompanhar esse crescimento, para evitar os abusos sofridos pela classe trabalhista e garantir-lhes condições dignas.

Pelo fato de não existir lei que