Ação Revisão De Salario Previdenciaria

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA_____ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE (______) ( qualificação completa da autora), vem por seus advogados, procuração anexa, com endereço(......), propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS – APS – (Cidade), com endereço(completo), expondo e requerendo: DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1 – A Autora, em agosto de 1994, a Autora ao solicitar um benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA PREVIDENCIÁRIA DE SANTO ANDRE – SP x, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº x SSP/SP, devidamente inscrita no CPF nº x0 e NIT nº x, residente e domiciliada à Rua x, Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, Cep. x, por seus advogados que subscrevem, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à Rua x, Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, Cep

PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – TÍTULO II – TÍTULO III – TÍTULO IV – TÍTULO V – TÍTULO VI – TÍTULO VII – TÍTULO VIII – TÍTULO IX – Aspectos Constitucionais Salário-de-Benefício Salário-de-benefício nas Ativid. Concomitantes Valor dos Benefícios Renda Mensal Benefícios Assistenciais Jurisprudência Conclusão Bibliografia Autores: ANA PAULA MUSCARI LOBO ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL…

xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxx, nos autos da ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em referência, que, perante esse MM. Juízo lhe move CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar sua contestação, pelos seguintes motivos: TEMPESTIVIDADE 1. A ação foi proposta pelo rito sumário, cujo momento processual adequado para oferecimento da contestação, nos termos

FEDERAIS ...... 6 5 COMPETÊNCIA ................................................................................................................................... 7 5.1 LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS FEDERAIS ÀS CAUSAS PREVIDENCIARIAS ......................................................................................................... 10 5.2 COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS ..................... 11 5.3 COMPETÊNCIA CONCORRENTE…

Ação de Conversão de Tempo de Serviço Especial para Tempo de Serviço Comum com a conseqüente Concessão de Aposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório

Juizado Especial Federal (JEFs) é um órgão da Justiça Federal criado com a competência para processamento, conciliação, transação, julgamento e execução das ações de menor complexidade e envolvendo valores que não ultrapassem o limite de sessenta (60) salários mínimos. Através do movimento de democratização da Justiça, foi possível a criação dos Juizados Especiais Federais, com o empenho do Juiz Federal Dr. William Douglas Rosinente dos Santos junto a uma comissão formada pelos Juízes…

JUDICIÁRIA DO PARANÁ (TRÂMITE PRIORITÁRIO – AUTOR COM 72 ANOS DE IDADE) AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: • Averbação de Tempo de Serviço Urbano e Especial para fins de contagem para concessão de nova Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Valor da causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE…

a renúncia da aposentadoria e seus efeitos, de forma a analisar a possibilidade e viabilidade da obtenção de aposentadoria mais vantajosa àquele indivíduo que, embora aposentado, permaneceu ativo no mercado de trabalho, vertendo contribuições previdenciárias. Palavras-chave: Desaposentação, Efeitos da Renúncia, Entendimentos Predominantes. ABSTRACT This article has the scope to expose the understanding brought by Doctrine and Jurisprudence about the cease of retirement, with…

tempo, expandir a oferta e avançar na qualidade do serviço; substituir progressivamente o modal rodoviário, para transporte de cargas, pelos aquaviário e ferroviário, com frete mais barato e menor consumo de energia; garantir condições dignas de salário e trabalho aos profissionais de transportes Saúde : Nossa orientação para a saúde é, em primeiro lugar, combater o subfinanciamento do setor público, iniciando um processo de desprivatização que permita ao SUS se realizar como sistema…