Ação Revisão Alimentos Majoração

relacionamento este atributo indissolúvel da absoluta e imprescindível integral comunhão de vida”. Idade: A partir dos 16 (dezesseis) anos, com autorização dos pais. Caso não seja autorizado pode-se solicitar o suprimento da autorização através ação judicial. No caso de ser menor de 16, além da autorização dos pais faz-se necessário a autorização judicial. Habilitação para o casamento Momento em que os nubentes comprovam não serem parentes. Deveres do Casamento - Estabelecer um…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

primeiras décadas do século XIV muitos produtos eram feitos apenas por encomendas. As mudanças em relação ao consumo começaram com a vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808. Nossos portos foram abertos para o progresso e chegavam desde alimentos, vestuário, objetos, especiarias da Europa e principalmente da Índia. Proteger o consumidor é uma preocupação bem antiga. Alguns livros datam que desde o século XIII, a.C., o código de Massú da Índia estabelecia sanções para os…

para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente: a) tenha capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição. b) tenha capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício. c) pessoa física, seja dotado de personalidade jurídica. d) tenha sempre mais de 18 anos de idade. e) nenhuma das respostas anteriores está correta. PLANO DE AULA 10: Dos defeitos do…

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

culpa exclusiva da vitima, dentro dos princípios gerais de responsabilidade civil, elidirá o dever de indenizar. Essa responsabilidade do transportador por acidente com passageiro não é nem mesmo elidida por culpa de terceiro, contra o qual terá ele ação regressiva” (artigo 735 CC).3 3. Transporte de pessoas (Venosa, Silvio de Salvo ) Direito civil: contratos em espécies / Silvio de Salvo Venosa. – 10. Ed- São Paulo: Atlas, 2010- (Coleção Direito civil; v.3) Pag.340. 4.Rizzardo, Arnaldo…

organização, envolvendo grupos de diferentes níveis que sugerem ações para a melhoria do clima. Dentre as ações desenvolvidas com base nos dados da pesquisa, destacam-se o aperfeiçoamento dos programas de desenvolvimento gerencial e das equipes, a revisão do Programa de Oportunidade de Carreiras e a ampliação dos convênios com instituições de ensino. Missão e Valores A missão de uma empresa deve ser concisa, porém, transmitir credibilidade por meio de uma proposta concreta. No…

INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará, por meio de revisão bibliográfica, a evolução histórica e legislativa do conceito de Família, bem como seus aspectos sociológicos e culturais contemporâneos, a fim de que seja fornecida uma visão geral e bem delineada das questões sociais, culturais e jurídicas que gravitam em torno desta célula da organização social, de modo a demonstrar a importância da função que ela exerce na vida em sociedade. A escolha do tema a ser tratado justifica-se pela…

Maia 3/7/15 16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob…

HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. PRESENÇA DA CEF NA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade do objeto, ou da causa de pedir, impondo a reunião das ações 3 para julgamento em unum et idem judex, evitando, assim, a prolação de decisões incociliáveis. Neste sentido, tivemos oportunidade de assentar , verbis: ...é possível que duas ações mantenham em comum numa ação…