Ação Revisão Alimentos Majoração

Negócios é um documento escrito preparado por um único empresário ou sócios, que descreve as metas e os objetivos de um negócio juntamente com os passos necessários para o alcance dos mesmos. É também referido como uma proposta, um programa ou um plano de ação. Qual é a sua principal função? É obrigar o empresário a organizar suas idéias sobre a exeqüibilidade de seu negócio. Ele elimina a organização instintiva. Ele leva à preparação de um documento por escrito, através da descrição…

dívidas, contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns.” P.: Se houver a ausência de anuência de um dos cônjuges a via judicial adequada para desconstituir o ato é a Ação Anulatória. Se um dos cônjuges viu-se obrigado a ver o patrimônio penhorado, sendo que não era comum, entra-se com embargos de terceiro.! ! 2) Comunhão Universal de Bens:! “Art. 1.667, CC. O regime de comunhão universal…

precatórias e rogatórias, a fim de que sejam praticados atos fora dos limites territoriais daquele órgão que expediu a ordem a ser cumprida. b) O Sindicato possui legitimidade ativa, independente de autorização expressa dos associados, para promover a ação coletiva de conhecimento, mas não para propor execução coletiva sobre direitos individuais homogêneos. c) Segundo a máxima pas de nullité sans grief, salvo na falta de intervenção do Ministério Público, só será decretada a nulidade dos…

elaboração deste trabalho, principalmente por não me deixar desistir nos momentos mais difíceis.... RESUMO O presente trabalho de monografia procura mostrar de forma objetiva, o direito à escolha que o consumidor possui na aquisição de produtos ou alimentos que lhe são disponibilizados. Evidenciarei a importância da informação através de etiquetas e rótulos ao mostrar que determinado produto é transgênico ou possui em sua cadeia produtiva, algum tipo de substância transgênica,…

............. 36 Questões Processuais .................................................................................................. 37 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ............................................................................ 39 Ação por Improbidade Administrativa ........................................................................ 39 Competência ............................................................................................................... 40 Cumprimento

adequado para o gestor de uma organização empresarial de pequeno porte; a descrição dos princiais pontos positivos na gestão de empreas de pequeno porte; a evidencia da importância do uso das TICs em organizações empresariais; e o proporcionar uma revisão de literatura na área. Para consolidar estes objetivos tem-se como itinerário metodológico uma pesquisa documental, histórica qualitativa e descritiva sobre a tributação e o uso das TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o…

ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial. Art. 1.572, CC: Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. § 1º A separação judicial pode também ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da…

Moratórios são uma "pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação, atuando como se fosse uma indenização pelo retardamento no adimplemento da obrigação. Resumo do Acórdão Trata-se de apelação onde se discute a possibilidade de revisão das cláusulas. O juros abusivo se caracterizou pela cobrança de 32,46% a.a. quando se devia ter cobrado, pela media do mercado, 26,23% a.a.. O resultado foi de parcial provimento. 4 – Cláusula Penal. Qual é a finalidade da…

relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva,…

constituição de família. Não tem obrigatoriedade jurídica. Não faz parte das entidades familiares. Ainda é ato anterior à formação da família. b responsabilidade civil extracontratual por ruptura culposa podendo ocasionar dano moral e ou material. (Ação de indenização por ruptura injustificada – art. 186 NCC) c Requisitos: promessa feita pelos noivos; recusa de casamento; ausência de justificativa para a ruptura; ocorrência de dano. d Diferença entre namoro, noivado, união estável e…