Ação Revisional Leasing

Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada 17 4.4 Locação não Residencial. Ação Renovatória 18 4.5 Extinção de Usufruto e de Fideicomisso 22 4.6 Alienação de Imóvel Durante a Locação 23 4.7 Morte do Locador ou do Locatário 23 4.8 Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel 25 4.9 Sublocação 25 4.10 Aluguel. Ação revisional 26 4.11 Direito e Deveres do Locador 27 4.12 Direito e Deveres do Locatário 29 4.13 Direito de…

num contexto jurídico-factual diverso do da presente ação. (...) Após, pediu vista dos autos o Min. Ricardo Lewandowski. ADI 2675/PE, rel. Min. Carlos Velloso e ADI 2777/SP, rel. Min. Cezar Peluso, 25.5.2006. (ADI-2675) (ADI-2777) Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Eros Grau, e dos votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie (Presidente), julgando procedente a ação direta, e dos votos dos Senhores Ministros…

01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS em face de BANCO ITAULEASING S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.925.225/0001-48, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias CEP 08.557-105 , Poá/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Celebraram as partes ora litigantes, contrato de leasing número 4664801, do veículo GM CELTA LT 4 PORTAS; 1.0…

um sacrifício excessivo a uma das partes, comparativamente à opção de manutenção do contrato. Na falta de uma pequena parcela para o alcance do adimplemento, é coerente que o credor procure a tutela adequada à percepção da prestação faltante (v. g., ação de execução ou monitória), e não a pura e simples resolução contratual. Vale destacar que o direito brasileiro não contém regras sobre o que se pode considerar adimplemento substancial. Ruy Rosado de Aguiar…

do que é considerado arrendamento mercantil. O chamado leasing possui características próprias que muito divergem e se distanciam da conceituação de locação, possuindo então legislação e natureza própria sendo descabida então a inclusão desta modalidade sob a proteção da Lei de Locações, cuidando deste fato o legislador buscou excluí-lo da égide da mesma. Conceituando-se claramente observa-se os postulados da Lei nº 7.132/83 o leasing é negócio jurídico realizado entre pessoa…

notificações. Medidas Extrajudiciais e judiciais Em caso de inadimplemento da obrigação de pagamento o credor-fiduciário poderá extrajudicialmente: notificar, protestar contra o devedor, vender diretamente do bem alienado e judicialmente poderá se valer da ação de cobrança, cautelar de busca e apreensão do bem, notificação judicial, interpelação judicial, execução específica direta. PERMUTA Contrato bilateral, consensual, oneroso, e em regra comutativo. Esse tipo de contrato é…

anatocismo, ferindo preceitos de ordem pública e onerando excessiva e unilateralmente o contrato. Conforme preleciona a Profª. Claudia Lima Marques: “...o contrato de leasing é per si bastante desequilibrado, é um contrato caro, e que permite, aliado à alienação fiduciária, muitos privilégios para o fornecedor de leasing, geralmente conglomerados bancários e grandes empresas, daí se dar que a vulnerabilidade in concreto (e coletiva) do arrendatário ...” (Contratos no Código de…

XXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXX, n. XXXX, - bairro XXXXXX, CEP XXXXXXX na cidade de Blumenau/SC vem, por sua procuradora à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com filial na rua XXXXXXXXXXXXXXX, n. XXXXXXX, na cidade de Blumenau/SC,…

do veículo. Quanto aos efeitos erga omnes, será importante o registro no RTD. (Obs. Lei 11.882/2008)  IMÓVEIS: Artigo 23 da Lei 9.514/1997 define o RGI como competente. 1ª QUESTÃO: Em ação de busca e apreensão de veículo ajuizada por FINANCEIRA FIQUE FELIZ S/A, o juiz extinguiu sem resolução do mérito de ação de busca e apreensão, sob o fundamento de o autor não ter comprovado a titularidade do bem, por não estar o contrato de alienação fiduciária devidamente arquivado no órgão…

QUESTÕES ACERCA DA AÇÃO RENOVATÓRIA NAS LOCAÇÕES EM SHOPPING CENTERS QUESTIONS ABOUT ACTION LEASE RENEWALS ON LEASES IN SHOPPING MALLS Cláudia Jacob Rockembach1 Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior2 SUMÁRIO Resumo. Abstract. 1 Introdução 2 Shopping Centers e Ação Renovatória 2.1 Shopping Centers: Histórico e Conceito 2.2 Da Relação Jurídica entre Empreendedor e Lojistas Locatários 2.3 Particularidades da Locação em Shopping Centers 3 Da Ação Renovatória nas Locações em Shopping Centers…