Ação Revisional Leasing

CEP. 26.553-270, com cópia do instrumento em anexo, vem mui respeitosamente perante V.exª. , por seu advogado que a este subscreve com escritório á Rua Maria Tomásia nº 124 – Nilópolis, Centro, Rio de Janeiro, CEP 26.520-760, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO SAFRA S/A , instituição financeira inscrita no CNPJ nº 58.160.789/0001-28, com sede na Rua xxxxx, Rio de Janeiro/RJ – CEP.…

fine assinado, com escritório profissional à Rua Félix Chenso, nº. 159, Conj. Semíramis Barros Braga, Londrina/Pr, onde recebe notificações e intimações do presente feito, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de BANCO ITAÚ S/A (BANCO FIAT), Pessoa Jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, com…

www.jus.com.br Ação revisional de contrato bancário. Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=60 A seguir, uma interessante petição inicial (parte dos direitos e dos pedidos), requerendo revisão completa de contrato bancário. Vários temas são abordados, tais como: limitação constitucional dos juros a 12% ao ano, vedação da capitalização de juros, limitação das multas de mora a 2%

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE \SP. Processo nº Réplica , qualificada nos autos do processo em epigrafe AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra, também qualificado, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: I - PRELIMINARES Em preliminar, o Banco Réu requer Alega Que não se aplica o código de Defesa do Consumidor em

ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito. Fonte: Site www.sosconsumidor.com.br Ação de Repetição de Indébito de Taxas Abusivas em Financiamentos de Automóveis Nesse primeiro momento, insta traçarmos, em linhas gerais, quais são as especificidades da tese aqui tratada. Já de início, preferimos deixar bem clara a resposta para uma dúvida comum da grande maioria das pessoas que buscam sobre o tema que dá título ao Blog: NÃO SE TRATA DE…

contrato comutativo ou doação onerosa, não comum às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o negócio não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço”. Diferença entre vício redibitório e erro: No caso do vício redibitório, o negócio é ultimado tendo em vista um objeto com qualidades comuns aos objetos da mesma espécie,…

onerosidade excessiva podem ser revistas, alteração de situação fática por motivo externo e extraordinário podem resultar na onerosidade excessiva de um contrato para 1 das partes. Contrato de trato sucessivo ou de execução deferida. Ex.: revisional de alugueis 7. Da boa fé, Proibidade art. 422, CC Subjetiva + Objetiva = Dever de consciência, repudio a malicia, ardis, má fé, ocultação de informações, recusa. Dever de respeito, lealdade, confiança, cooperação Ex.: SPC –…

"Tecnicamente, a Enron utilizou empresas coligadas e controladas para inflar seu resultado - uma prática comum nas empresas. Através de SPE´s (Special Purpose Entities), a empresa transferia passivos, camuflava despesas, alavancava empréstimos, leasings, securitizações e montava arriscadas operações com derivativos". ( (5)) Kenneth Lay, ao qualificar a engenharia contábil aplicada aos balanços da "Enron", a traduziu como criativa e agressiva. ( (6)) Nesse mesmo sentido

deve ser aplicado como regra geral, para ensejar a complementação dos artigos 478 e seguintes do Código Civil, onde estes são omissos, o artigo 317 se apresenta útil na condição de regra geral. 12 Vale observar o julgado abaixo: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO PREVISÍVEL - ALTERAÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE.I - O judiciário não interfere em valores livremente pactuados entre as partes contratantes, eis que o contrato faz lei entre…

Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1079703-66.2014.8.26.0100 e o código D469F1. Proc. 1079703-66.2014.8.26.0100 ORDINÁRIO fls. 64 CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO BANCÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COBRANÇA. ILEGALIDADE. TABELA PRICE. APLICAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM ENCARGOS MORATÓRIOS. VEDAÇÃO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO…