Ação Revisional Empréstimo

, empresa já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial, manifestar no prazo legal e na melhor forma do direito, apresentando Contestação, expondo e requerendo a V. Exa., o que se segue: DATA MAXIMA VENIA, a presente ação merece ser julgada ABSOLUTAMENTE…

fulcro nos dispositivos prescribados pelos artigos 5º, XXXII, 170, V da CF/88, arts. 6º, III, 46, 47, 52 e 84 do CDC e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, e demais normas pertinentes à matéria, para o fim de propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-91,…

LINCOLN Data do Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação: 10/10/2008 Inteiro Teor: EMENTA: MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA.FIRMADO PELO ADVOGADO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE. EMPRÉSTIMO. COOPERATIVA. CDC. APLICABILIDADE. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS DE MORA. CUMULAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. VOTOS VENCIDOS. A parte gozará dos benefícios de assistência judiciária,…

dúvida um divisor importante nos procedimentos relativos à gestão do processo de capacitação; importante para o aprimoramento das ações referentes às atribuições que compete aos agentes do fisco. Para a verificação dos procedimentos através de uma ação fiscal requer, além do agente capaz, sob a concepção jurídica, também o agente capacitado, sob a concepção do conhecimento. Ao Professor Carlos Augusto Jeniêr pela dedicação, paciência e sabedoria que contribuíram de forma significativa…

grosseiro se trata, não merece conhecimento o recurso de apelação interposto, pois inadmissível. INTERESSE DE AGIR: Evidenciado o interesse de agir para a propositura da ação, ante a necessidade e a utilidade da medida adotada pelo autor. ILEGITIMIDADE PASSIVA: As associações de classe são partes legitimadas para figurar no polo passivo da ação que visa a limitação de descontos em folha de pagamento. SENTENÇA EXTRA PETITA: Nulidade não verificada. DESCONTO EM FOLHA: Obediência ao que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR/ BA. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da AÇÃO REVISIONAL contra o BANCO BV FINANCEIRA S.A, por seu procurador infra assinado, não se conformando com o teor da respeitável sentença retro, vem dela recorrer através do competente RECURSO DE APELAÇÃO cujas razões fáticas e jurídicas do recurso…

policial civil, RG nº. SSP/AC, CPF nº., residente e domiciliada na Rua NOME, nº. 354, Bairro NOME, CIDADE/AC, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO / EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE em face do BANCO DO BRASIL S/A, Agência 2358-2, pessoa jurídica de direito privado, localizado na Rua Marechal Deodoro, 782,…

Excelência, através de seus advogados e procuradores (documento incluso), para propor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face da …………… FEDERAL, estabelecido nesta cidade de São Paulo, na ……………………………………………………, CEP……., com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos : 1 – DOS FATOS A requerente, na data de 28 de abril de 2.000, contraiu um empréstimo com o requerido, documento incluso, para compra de um imóvel na rua ………………………, São Paulo,…

domiciliada na Rua ------------------ nº 285, apartamento 204, bloco 14, Bairro ------------, -----------/MG, CEP -----------, por suas advogadas, constituídas, procuração em anexo, vem com o devido acatamento, junto a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, MANUTENÇÃO NA POSSE E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO – inscrito no CNPJ , com endereço na Avenida Antonio Massa, n.º , Bairro Centro, …

urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do periculum in mora inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, com a possível demora do julgamento do mérito da ação", sendo que a decisão final ainda encontra-se pendente de julgamento (1). Logo, a mesma não pode ser aplicada. Há que se dizer ainda, que fora proferido Voto (2) recente do Ilustre Ministro Marco Aurélio acompanhando o voto do…