Ação Rescisória Trabalho Científico

DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução

§2º) ou a não exibição de documentação determinado pelo juiz (art. 359). A confissão produzida por erro, dolo ou coação poderá ser revogada por ação própria. Se ainda pendente, por ação anulatória ordinária, se transitada em julgado por ação rescisória. No caso de pendência poderá haver suspensão da ação nos termos do art. 265, IV, a. É legítimo para propor ação de revogação o confitente. A confissão é diversa do reconhecimento jurídico e da renúncia. Nessas a posição processual é…

impedimentos e obrigações legais, bem como o atual mercado de trabalho da função. Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito-contador. Mercado de Trabalho. 1 INTRODUÇÃO Entende-se por perícia o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato, ou desfazer conflito em interesses de pessoas. Assim, este trabalho objetiva esclarecer as diversas questões presentes…

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Liliani Rode Professor: Elvis Daniel Muller UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Direito – Pedra Branca - Matutino 11/06/2015 RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo a análise geral dos Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho. Faz-se uma breve conceituação do que vem a ser, sua natureza e finalidade. Analisa-se de forma simples a legislação, a doutrina e jurisprudência, suas divergências, sendo um tema…

conhecimento, por meio do treinamento inicial e contínuo, e da manutenção de um clima organizacional saudável. Vale ressaltar que este “novo” DPRH encontre-se sempre em um processo de contínua transformação principalmente em suas atividades, para que o trabalho seja considerado gratificante e contribua para uma maior competitividade e sustentabilidade dentro das organizações INTRODUÇÃO Durante muito tempo os direitos dos trabalhadores não eram assegurados…

Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Informática Normas Gerais para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso Técnico em Informática 1 Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Informática IMPORTANTE Você está recebendo as orientações para elaborar o seu TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC. Lembre-se que o TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é parte integrante do processo de avaliação do Curso…

profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Enfermagem, Engenharia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Educação Física e muitas outras ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito. Nossa missão é prover o melhor conteúdo científico e distribuí-lo de maneira flexível e conveniente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas. Nosso comportamento ético incondicional e nossa…

5.7. Da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII).................. 6. O duplo grau de jurisdição ....................................................... 7. Princípios gerais internos do processo civil ................................ 7.1. Ação e disponibilidade....................................................... 7.2. Verdade formal .................................................................. 7.3. Lealdade processual............................................................

e compromisso de uma busca incessante de seu objetivo, um comprometimento com a excelência, que lhe permitirá alcançar o sucesso que você procura." (Bernadinho) Salmão= errado Verde = correto Amarelo= comentários DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. A prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é: (A) possível para todas as empregadas de pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao…

processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o meio de defesa em peça apartada, ele promove uma ação em face do autor. Enquanto na…