Ação Rescisória Trabalho Científico

4 1. INTRODUÇÃO O interdisciplinar tem como objetivo, realizar visita técnica, buscando a iniciação e o desenvolvimento científico, valorizando o trabalho em grupo. A função deste trabalho é apresentar à sociedade a Procuradoria Geral do Município de Nova Brasilândia D’Oeste, órgão diretamente ligado ao poder executivo, que integra as funções essenciais à Justiça. A procuradoria tem como função a representação judicial e extrajudicial precípua a defesa dos interesses do município. É uma…

bens próprios. Três meses depois ele recebeu seu fgts (fundo de garantia dos trabalhadores ) e seu trct ( termo de rescisão contratual do trabalho). Três anos depois de sua demissão, João estava sentindo fortes dores nas costas, na região do cóccix, e nos pulsos. Com os exames, médicos dizem que o acontecimento disso se ocorreu pela má postura em seu antigo trabalho. Com isso, João resolve entrar em processo contra a empresa Call Center Juss. Quando a reclamada recebe a intimação,…

25/03/2015 Dos pressupostos processuais e das condições da ação ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Dos pressupostos processuais e das condições da ação » Alexandre Lundgren Rodrigues Aranda 1. DO CONCEITO 1.1. Das condições da ação Segundo Humberto Theodoro Júnior[1], “condições ou requisitos da ação, como os conceitua Arruda Alvim, “são categorias lógico­jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei (como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais…

NORMAS PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO De acordo com a ABNT “o projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho”. (ABNT, 2002, p. 5, grifo nosso). Segundo a NBR 14724, o texto deve ser digitado no anverso da folha, utilizando-se papel de boa qualidade, formato A4, formato A4 (210 x 297 mm), e impresso na cor preta, com exceção das ilustrações. Utiliza-se a fonte tamanho 12 para o texto; e menor para as citações longas, notas

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO NORMAS E PADRÕES PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS RIO VERDE - GOIÁS 2005 APRESENTAÇÃO Este documento tem como finalidade padronizar a elaboração e apresentação gráfica dos trabalhos acadêmicos produzidos nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Fesurv - Universidade de Rio Verde. As normas e padrões aqui enfocados, fundamentam-se nos princípios…

Prof. Membro Araras/SP, ___/___/ 2014. “A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita.” Mahatma Gandhi DEDICATÓRIA Dedico este meu trabalho, bem como toda minha disposição de concluir o curso de Direito a várias pessoas naturais, extra primeiramente a DEUS, pela saúde, vida, e paz que me abençoou em todos os segundos de minha vida, do fundo do meu ser DEUS sabe disto. A Vera, que me

Jurídico questionada para, se for o caso, aplicada ou não a uma situação de fato. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Somente podem propor esta ação: Presidente da República; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa do Senado Federal; Procurador-Geral da República. Não pode haver intervenção de terceiros no processo e uma vez proposta a ação, não se admite desistência. O Advogado-Geral da União e o ProcuradorGeral da República devem se manifestar…

A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da…

incompatível com a Constituição a acumulação remunerada de: A) cargo de médico na Administração Direta com outro cargo de médico em empresa pública; B) dois empregos de professor, sendo um em autarquia e outro em fundação governamental; C) cargo científico em autarquia com cargo de professor na Administração Direta; D) emprego de enfermeira na Administração Direta com cargo de enfermeira em autarquia; C) cessão de uso; E) cargo na Administração Direta com emprego em…