Ação Rescisória Trabalho Científico

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS ALDEMIR PEREIRA JUNIOR CARLOS BELCHIOR WANILCE PIMENTEL SUMÁRIO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO 7 APRESENTAÇÃO GRÁFICA 8 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 8 ELEMENTOS TEXTUAIS 9 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS 11 ASPECTOS GRÁFICOS 11 Paginação 13 Tabulação 13 DIRETRIZES METODOLÓGICAS PARA ELABORAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO 16 APRESENTAÇÃO 17 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 18 TIPOLOGIAS DO ARTIGO CIENTÍFICO 20…

PRESSUPOSTOS DO CABIMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO - (Publicada na Síntese Trabalhista nº 70 - ABR/1995, pág. 7) Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-geral do Trabalho - Mestre em Direito Público pela Un. B Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. É freqüente falar-se na flexibilidade do Processo Coletivo do Trabalho, em decorrência do laconismo legal na sua regulamentação (apenas 20 artigos da CLT). Com isso, se procura justificar a adoção de procedimentos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB NÚCLEO DE TCC e IC BIBLIOTECA UNISEB Equipe responsável: Prof. Ms. Antonio Nardi Profa. Dra. Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA…

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Disciplina: Segurança do Trabalho e Legislação Resenha do Livro Direito do Trabalho Santo André, 06 de Junho de 2013. 1. Introdução A importância do Direito do Trabalho vem crescendo nos dias atuais, é, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar

INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil, abordaremos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao desenvolver do trabalho falaremos sobre o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB NÚCLEO DE TCC e IC BIBLIOTECA UNISEB Equipe responsável: Prof. Ms. Antonio Nardi Profa. Dra. Elizabete David Novaes [NORMAS TÉCNICAS PARA TCC] Resumo sistematizado e adaptado das normalizações da ABNT para Trabalhos de Conclusão de Curso, nos formatos de Monografia e Artigo, a serem seguidas pelos Cursos de Graduação Presencial do Centro Universitário UNISEB - Ribeirão Preto. 1 1. NORMAS TÉCNICAS PARA A MONOGRAFIA…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

editada pelo Advogado Geral da União).2 Quanto às ações coletivas, a LACP (Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85) não faz previsão do reexame necessário, mas a doutrina entende cabível se a decisão for contra o Poder Público. Entretanto, a LAP (Lei da Ação Popular – Lei 4.717/65), em seu art. 19, faz tal previsão, mas em benefício do cidadão. Por uma interpretação analógica, aplica-se esse regime ao reexame na ação civil pública. 1.3 na forma originária (ou única instância) Nesse…