Ação Rescisória Trabalho Científico

/SP 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios da teoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica;

tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho inicia-se, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível que…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DOS RECURSOS Trabalho de Atividades Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II –…

requeiram a nacionalidade brasileira. 15. Quanto ao controle de constitucionalidade das leis é INCORRETO afirmar que: (A) Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade. (B) É admissível ação rescisória contra decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade. (C) Ao vetar juridicamente um projeto de lei ao argumento de que o mesmo é inconstitucional, o Presidente da República está realizando…

documentos Citação é a menção, no texto, de uma informação extraída de outra fonte, de um documento (é dar o devido crédito ao autor da idéia) NBR - 6023/2002 Elaboração de referências As obras citadas e consultadas para elaboração de um trabalho técnico e cientifico devem ser organizadas de modo a constituírem uma lista única de Referências. NBR – 10520 Apresentação de citações em documentos Direta Tipos de Citação Indireta Citação de Citação Transcrição TEXTUAL dos conceitos do…

bem como as Leis e Convenções específicas que norteiam a relação de trabalho, capacitando-o para desenvolver os requisitos pertinentes à formalização de empregados, desde seu contrato de trabalho com o empregador, sua permanência na empresa até o seu desligamento. Na Unidade 1, trataremos dos conceitos trabalhador, empregado e empresa. A apreensão desses conceitos nos ajudará a compreender o que significa o contrato de trabalho, as espécies 16 © Rotinas de Departamento de Pessoal de contrato

ocorrem problemas no hospital, acompanhando as ações implementadas e escolhendo alternativas que levem às melhores decisões. Neste sentido, “calcular custos nada mais é do que entender a realidade da empresa” (SANTIAGO; GOMES, 2003). No presente trabalho, vamos discutir os aspectos abordados no artigo: “Santa Casa de São Paulo recua e suspende demissões”. 2 DESENVOLVIMENTO A Santa Casa é o maior hospital filantrópico privado da América Latina, que não cobra dos pacientes. O…

assemelham, como o estrito positivismo jurídico. O positivismo, ao arredar o direito natural, procura reconhecer tão somente o direito positivo, no sentido de direito vigente e eficaz em determinada sociedade, limitando assim o conhecimento científico-jurídico ao estudo das legislações positivas, consideradas como fenômenos espácio-temporais. O positivismo sociológico adveio da teoria de Augusto Comte, que pretendeu realizar por meio da ciência uma reforma social,…

apresentado pelo acadêmico Marlon Alexandre Brandão Pacheco à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Semestre Noturno Turma A. Professor orientador: Geraldo Magela, Esp. em Direito Penal CUIABÁ - MT 2014 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Pantanal…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta.…