Gest O De Pessoas 1

EAD

Caderno de
Referência
de Conteúdo

CRC

1. INTRODUÇÃO
Seja bem-vindo ao estudo da disciplina Rotinas de Departamento de Pessoal. Nesta parte, chamada CRC - Caderno de Referência de Conteúdo, você encontrará o conteúdo básico das cinco unidades, que serão desenvolvidas ao longo das semanas estabelecidas para compreensão do CRC.
Esta disciplina possibilitará que você conheça os aspectos legais da Legislação Trabalhista e da Constituição Federal, bem como as Leis e Convenções específicas que norteiam a relação de trabalho, capacitando-o para desenvolver os requisitos pertinentes à formalização de empregados, desde seu contrato de trabalho com o empregador, sua permanência na empresa até o seu desligamento.
Na Unidade 1, trataremos dos conceitos trabalhador, empregado e empresa. A apreensão desses conceitos nos ajudará a compreender o que significa o contrato de trabalho, as espécies

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de contrato, sua validade e legitimidade no cenário trabalhista e empresarial. Desse modo, abordaremos quais são os princípios legais que constituem a figura do empregado, as semelhanças e diferenças entre trabalhador e empregado, e as modalidades de trabalhadores. Conheceremos, também, o significado de contrato de trabalho, suas formas, sua validade jurídica, prazo e rescisão.
Por fim, estudaremos os contratos de trabalho especiais que são compactuados com os trabalhadores temporários, rurais e os estagiários.
Na Unidade 2, compreenderemos a definição e a origem da palavra salário, a condição pecuniária relevante na relação de trabalho, bem como os preceitos legais da remuneração e as variáveis integrantes do salário, que são os abonos, as gorjetas, as comissões e as gratificações. Outro tema importante que estudaremos são as remunerações especiais do empregado, garantidas por lei: férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias – no caso de encerramento do contrato de trabalho e o seguro desemprego.
A relação de trabalho, garantida por