Direito

8086 palavras 33 páginas
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|Esta Apostila é um resumo das aulas ministradas pelo Professor Paulo C. Rameh de Albuquerque, produzida ao longo dos últimos anos. É |
|resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos autores nacionais e estrangeiros consagrados, |
|com boa aceitação do público-alvo. |

|APOSTILA |
|INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I |
| |
|PAULO RAMEH |
|20 DE AGOSTO DE 2012 |
2ª UNIDADE

Sumário

01. POSITIVISMO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 02. RACIONALISMO DOGMÁTICO . . . . . . . . . . . . . . Pág. 03 03. FONTES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 04 04. A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO . Pág. 05 05. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO . . . . . . . . . . . . . Pág. 05 06. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS . Pág. 09 07. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO . . . . . . . . . . . . Pág. 09 08. O DIREITO INTERESPACIAL . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 10 09. PERSONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 12 10. INÍCIO E FIM DA PERSONALIDADE . . . . . . . . . . Pág. 12 11. CAPACIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 12 12. REGISTRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 13

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