Ação Rescisória Trabalho Científico

Ação Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem

esposo e amigo e aos meus irmãos pelo incentivo para eu concluir o curso, dedico este trabalho. 5 A Deus, fonte suprema de todo saber. Aos meus familiares, especialmente à minha mãe Deni, irmãos, ao Luiz meu esposo e amigo, que sempre acreditaram em mim, sendo fonte de inspiração para a busca deste objetivo. Ao meu orientador, MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas, norte seguro na orientação deste trabalho. Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do…

................................ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................. 3 6 8 9 10 10 11 12 15 18 19 4 5 6 7 8 4. Trabalhar o tema e dele extrair o título do trabalho: Por exemplo: EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO (é tema) A evasão escolar no ensino fundamental em Petrolina entre 2001 e 2003 (é título) 5. Problematização da Pesquisa. Partindo de uma interrogação (que pode estar no início, no meio ou no fim do…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

COMPETÊNCIA 3.1. Constituição Federal A Constituição como Lei Maior faz a primeira grande distribuição da competência no Brasil. Ela cria 5 Justiças (grupos de órgãos jurisdicionais), quais sejam: Justiça Federal Justiça dos Estados Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar A justiça dos Estados tem competência residual. O que não for da competência das outras Justiças será de competência daquela. As outras Justiças serão administradas pela União. A…

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…

(4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2 exemplares). 25. Enciclopédia de Cultura. 26. Ciência e tecnologia 1981 27. O saber em cores (4 exemplares) 28. Enciclopédia- Exitus (4 exemplares) 29. Desvendando mistérios do mundo cientifico. 30. Feng-Shui: sua casa em harmonia. 31. Aroma terapia 32. Meu livros de pesquisas (2 exemplares) 33. Maturidade Cristã (2 exemplares) 34. Curso de direito comercial (3 exemplares) 35. Direito das obrigações 36. Direito…

Organização: VIVIAN ELENA RIBEIRO BARBONI DOCENTE EM PESQUISA DE MERCADO GUIA DE NORMALIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - NBR 14724 Santa Bárbara d’ Oeste – SP 2013 Lista de Figuras Figura 1 Modelo de capa ................................................................................... 8 Figura 2 -Modelos Lombada ............................................................................ 10 Figura 3 - Modelo Folha de Rosto ................................................

AUDITORIA E PERÍCIA CÓD. DO TRAB. 150 O MERCADO DE TRABALHO DA PERÍCIA CONTÁBIL Jairo Silva Lima Universidade Federal Fluminense (UFF) jairolim@bol.com.br Francisco José de Araujo Universidade Federal Fluminense (UFF) jaraujo@br-petrobras.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho foi discutir as atuais mudanças na Perícia Contábil e no seu mercado de Trabalho. Para atingirmos esse objetivo, procuramos detectar as principais modificações nesse Mercado, nas suas vertentes Judicial,…

distinção entre o processo e o Direito Material – o processo era estudado apenas em seus aspectos práticos, sem preocupações científicas. PROCESSUALISMO: se demarcam as fronteiras entre o Direito Processual e o Direito Material, com o desenvolvimento científico das categorias processuais. INSTRUMENTALISMO: em que se reconhecem as diferenças funcionais entre o direito processual e o direito material – se estabelece entre eles uma relação circular de interdependência. NEOPROCESSUALISMO:…