Paper Honorarios

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO
Liliani Rode
Professor: Elvis Daniel Muller
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina
Direito – Pedra Branca - Matutino
11/06/2015

RESUMO

O presente artigo científico tem por objetivo a análise geral dos Honorários de
Sucumbência na Justiça do Trabalho. Faz-se uma breve conceituação do que vem a ser, sua natureza e finalidade. Analisa-se de forma simples a legislação, a doutrina e jurisprudência, suas divergências, sendo um tema atual e em com grande desacordo quanto a sua melhor aplicação. Conclui-se, com a elaboração do presente artigo que a legislação caminha para a plena possibilidade de honorários de sucumbência na
Justiça do Trabalho.

Palavras-chave: Honorários sucumbenciais, Ius Postulandi, Processo Tarbalhista.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo do presente artigo é a analise dos aspectos gerais dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, em especial a possibilidade de sua condenação. O artigo está dividido em quatro momentos: no primeiro se fez uma análise das principais características dos Honorários de Sucumbência; no segundo se fez uma análise do instituto do ius postulandi. No terceiro passa-se a verificar qual o entendimento doutrinário acerca do tema.. O problema trazido para orientar a elaboração do presente é: Há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho? Já a hipótese a ser confirmada por este trabalho seria: é possível a condenação, na Justiça do Trabalho, em honorários de sucumbência. Um dos temas mais controvertidos quando comenta-se sobre Justiça do
Trabalho é a condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios. Dentro deste tema existem várias correntes que divergem entre si até mesmo quando

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admitem a condenação na verba honorária, divergência esta manifestada pela própria jurisprudência e doutrina.
Desta feita, faz-se necessária uma analise acerca do assunto, observando-se as correntes doutrinarias, a posição jurisprudencial e