Ação Rescisória Processo Trabalho

suas atividades suspensas por decisão judicial , exigindo-se,no primeiro caso, o trânsito injulgado. Oque é trânsito em julgado? Todo processo chega ao fim com uma sentença. Entretanto, a parte inconformada tem o direito de recorrer dessa decisão ao órgão superior, caso com ela não concorde. É um direito que todo mundo tem. No entanto, se a parte vencida no processo não recorrer, dentro do prazo que normalmente é de quinze dias, diz-se que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Quando isso…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA DO TRABALHO DE LITIGÓPOLIS – JT. Processo: 0000001-23.2012.5.14.0007 RT __ MALÉVOLO PAGATORUM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, do ramo de (RAMO DA EMPRESA), inscrita no CNPJ sob o nº (Nº DO CNPJ), com endereço na (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), cidade de Litigópolis, JT, nos autos da ação identificada pelo número indicado em epígrafe, vem, por sua advogada signatária, constituída por…

jurisdição assegura o direito de ação por meio do qual poderão ser buscadas várias espécies de tutela jurisdicional (declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental), tendo como causa de pedir a (in) constitucionalidade, compreendida não apenas sob a perspectiva da validade, assim como da vigência, eficácia, interpretação e aplicação das normas constitucionais. Assim, desde o mandado de segurança preventivo e repressivo até a exceção de pré-executividade, passando-se pela ação…

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, atendente, portadora da CTPS nº XXXXX Série XXXXX, RG nº XXXXX, SSP/XXF, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, PIS , residente e domiciliada a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXX (doc. 1) por seus advogados in fine assinado (ut instrumento de mandato anexo) (doc. 2), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente…

EXAME DE ORDEM 2009.1 PEÇA PROFISSIONAL: Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Formosa-GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS/RJ – 1ª REGIÃO XXXXXXXXX, inglês, casada, portadora da carteira de identidade de estrangeiro nº X, inscrita no CPF sob o nº X, domiciliada à Rua X, por seus advogados in fine assinados, conforme anexo instrumento de mandato, nos termos do art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. RT.: RECLAMADA, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move RECLAMANTE, por seu advogado, vem apresentar a sua Contestação Aos fatos e direitos narrados na peça inicial, e o faz sob a seguinte forma: REQUER A RDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES INERENTES AO PRESENTE FEITO, OCORRAM EM NOME DE SEU PATRONO – DR JOAO GILBERTO DEMERCIAN…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... ªVARA DO TRABALHO DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... EMPRESA LV inscrita no CNPJ sob o nº..., neste ato, representada pelo seu diretor, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na cidade de..., à Rua..., nº..., bairro..., CEP..., UF..., por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento…

O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter intermitente, realizandose pelo tempo necessário ao desempenho de suas tarefas.(Art. 6º). Os salários devidos à mãe social serão reajustados de acordo com as disposições legais aplicáveis, deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador. Art. 7º) Extinto o contrato de trabalho, a mãe social deverá retirar se da casa-lar que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As…