Ação Rescisória Procedimento

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo

ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Sentença Liminar. 2. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Recursos Repetitivos e a sua retenção. Súmula Impeditiva de Recurso. O agravo nos autos do processo na inadmissão dos recursos especial e extraordinário. PROCEDIMENTO DE ENSINO O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como explorar a ausência de unidade sistemática após a edição das diversas leis que o modificaram. Também deverá ser…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

in mora e fumus boni yuris. Ação está relacionada ao agir do indivíduo, não basta à pessoa entender que tem direito, pois, para exercer ou requerer o seu direito ela tem que agir. O direito de ação é exercido através do processo, que é uma petição inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, onde o advogado expõe o suposto direito de seu cliente. Ação do ponto de vista constitucional é incondicionada e genérica. Já do ponto de vista processual o direito de ação é condicionado e…

sentenças que proferir. Ressalte-se, que quando as contribuições fiscais tem competência apenas para determinar a sua retenção (súmula 368 do TST), não podendo executá-las de ofício. Nos demais casos: a) tratando-se de servidor público federal ação poderá ser ajuizada na Justiça Federal. b) tratando-se de servidor público municipal ou estadual a reclamatória poderá ser ajuizada na Justiça Estadual. Sendo assim, é possível ajuizar RT contra administração pública direta ou…

de modo (V ) Em caso de acordo ( f) O ingresso de demandas trabalhistas (V ) Verbas trabalhistas irrenunciáveis (F) Na Justiça do Trabalho são consideradas PETIÇÃO INICjAL; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO RESCISÓRIA. (v ) Na Petição Inicial Trabalhista se observa os requisitos ( V) c) Excepcionalmente a competência (F ) A reiteração da petição inicial trabalhista, pôr duas vezes, gera a preclusão do direito. (V ) - Os…

são dotados apenas de efeito devolutivo. (V. S. 414, I, TST) • Súmula nº 414 do TST • I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. • O artigo 893, §2º da CLT confirma que os recursos trabalhistas tem efeito DEVOLUTIVO. • § 2º A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não…

analogia, também, presente no artigo 8º da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma comparativa como argumento de corroboração para uma continuidade do procedimento faltante e num momento em que o juiz entende que a ação trabalhista depende de uma interpretação do Processo do Trabalho comparada com uma norma do CPC, portanto, nestes casos não há preenchimento de lacuna normativa, consequentemente não há aplicação…

TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO a legislação processual algumas normas quanto ao cabimento e procedimento desses recursos, as quais merecem análise restrita. 120.1. RECURSO ORDINÁRIO Com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Superior Tribunal de Justiça, alterações ocorreram na divisão de competência para análise dos recursos ordinários tirados contra denegações de writs em processos de competência originária dos tribunais. Tem o recurso …

Exemplo: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIREITO A VIDA. RESIDENTES ESTRANGEIROS. Art. 5.º, caput, que fala da inviolabilidade do direito à vida garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Por aplicação deste princípio, tal direito, por óbvio, é conferido aos estrangeiros não residentes, também. Exemplo: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 8º DO ADCT. DECISÃO…