Ação Rescisória Contrato De União Estavel

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________ - RS CHAVE: XXXXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, desempregado, portador do RG n°, órgão expedidor e do CPF n°, portador da CTPS nº, série, PIS/PASEP, residente e domiciliado na Rua, nº , Bairro, Cidade, CEP , vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, à presença de V. Ex.ª, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XXXXXX, inscrito

condomínio (por unidade autônoma) 12.1 - Elaboração de estatutos 12.2 - Participação em Assembléias 12.3 - Elaboração do regimento interno de condomínio - Exame e visto em contrato constitutivo de pessoa jurídica 13 De sociedade anônima: 3% do capital subscrito Da sociedade limitada: 3% do capital - Elaboração/assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer…

precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental ter o CPF do empregado. Sem o CPF do autor não é possível distribuir a ação (pelo CPF o sistema gera o nome da pessoa e algumas outras informações). 16/09/2013 Competência Art. 651 CLT Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou…

relação a rescisão do contrato de trabalho , havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador , à data de comparecimento à justiça do trabalho, a parte incontroversa dessas verbas , sob pena de pagá-la acrescida de 50 %. Portanto, não depende de qualquer pedido do empregado e sim obriga o juiz a pedi-lo, no entanto, pode a parte se quiser demandar. O art. 496 da CLT Diz respeita a reintegração do empregado estável. Assim,…

Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR 23 CAPÍTULO 03 - TERCEIRIZAÇÃO 26 CAPÍTULO 04 – CONTRATO DE TRABALHO 28 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EMPREGADO. CTPS 28 2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 28 3. DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 28 4. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 30 5. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 32 CAPÍTULO 05 – DURAÇÃO DO TRABALHO E PERÍODOS DE DESCANSO 33 1. DURAÇÃO DO TRABALHO 33 1.1…

PREVIDENCIÁRIO - Rol de súmulas do STF, STJ e TST. 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Súmula 726 Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. Súmula 689 O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro. Súmula 688 É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Súmula 687…

Jurídica Em regra, o domicílio civil da pessoa jurídica de direito privado é a sua sede, indicada em seu estatuto, contrato social ou ato constitutivo equivalente. É o seu domicílio especial (ver art. 75, CC). 3 As pessoas jurídicas de direito público, por sua vez, têm domicílio previsto também no art. 75 do CC: Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III - do…

processual são denominadas como exequente [autor/credor] e executado [réu/devedor]. No Processo do Trabalho, podemos ter os dissídios individuais e os dissídios coletivos. Dissídios Individuais: Execução. Petição Inicial: Dissídio Coletivo: Ação de Cumprimento [art. 872 CLT]. Petição Inicial: Representação Os dissídios coletivos podem ser de natureza: - Jurídica [interpretação da norma coletiva]. Ex.: AC / CC / Sentença normativa. …

............................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. AÇÃO RESCISÓRIA ........................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PRAZO................................................................................................................ Erro! Indicador não definido. Competência para Ação Rescisória ................................................................... Erro! Indicador…

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho © 2007 Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares. 2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares. Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449 Tels.: (61) 3317 6651 Fax: (61) 3317 8211 Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de