Ação Rescisória Contrato De União Estavel

leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.4. Direitos e garantias individuais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. 1.5. Separação de poderes, delegação. 1.6. Poder…

condomínio (por unidade autônoma) 12.1 - Elaboração de estatutos 12.2 - Participação em Assembléias 12.3 - Elaboração do regimento interno de condomínio - Exame e visto em contrato constitutivo de pessoa jurídica 13 De sociedade anônima: 3% do capital subscrito Da sociedade limitada: 3% do capital - Elaboração/assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos. 14 De sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática…

Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. • Concessão de serviço público. • Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. • Concurso público, do. • Contencioso Administrativo. • Contratação direta, sem licitação. • Contratos administrativos, dos. • Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. • Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. • Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. • Controle hierárquico e…

1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso Administrativo. Contratação direta, sem licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pêlos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e tutela…

Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma - Mínimo de 15 UAD´s por unidade, ou 50 UAD´s. 1.11 Elaboração de notificação extrajudicial - 8 UAD´s 1.12 Elaboração de minutas de contrato, distrato, estatuto, testamento, escritura ou documento 3% 32 UAD´s 1.13 Parecer ou memorial escrito 1.14 Parecer ou memorial complexo 1.15 Participação e assessoria em assembléias - 16 UAD´s 1.16 …

NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO • Teoria Institucionalista – O casamento é uma instituição, cujos parâmetros estão estabelecidos pelo legislador • Teoria Contratualista – casamento é um contrato, cuja validade e eficácia decorrem exclusivamente da vontade das partes • Teoria Mista – casamento é ao mesmo tempo contrato e instituição CASAMENTO CIVIL E RELIGIOSO AO TEMPO DO IMPÉRIO • Casamento católico realizado segundo concilio de Trento de 1563 • Casamento misto entre católicos…

Este trabalho monográfico pretende o estudo das peculiaridades do cargo em comissão, em relação aos demais cargos públicos. A partir da análise do regime constitucional dos agentes públicos, quer-se elucidar as distinções entre os cargos de vínculo estável e os cargos de livre nomeação e exoneração, de modo a responder um questionamento específico que, vez por outra, é suscitado pelos legisladores infraconstitucionais e tem sua constitucionalidade questionada nos tribunais pátrios: é…

IV (OBRIGAÇÕES II) • pagamento indireto, • transmissão das obrigações e • inadimplemento (todas as consequências); DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I) • princípios contratuais; • formação, modificação e extinção dos contratos; • classificação; • interpretação; e • vícios redibitórios e evicção DIREITO CIVIL VI (CONTRATOS II) • compra e venda, • doação, • locação, • empréstimo, • depósito, • mandato, • transporte, • seguro e • fiança; DIREITO CIVIL VII (REAIS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DE UMA DAS MERITÍSSIMAS VARAS TRABALHISTAS DE CRICIÚMA – SC JALMIR DEMETRIO, brasileiro, vivendo em união estável, inscrito no CPF sob nº 047.399.459-32, portador do RG sob nº 5.054.778-0, portador da CTPS sob nº 3162309 – série 003-0/SC e inscrito no PIS sob nº 127.722970.71-1, nascido em 11 de fevereiro de 1981, filho de Soleide Tavares, residente e domiciliado na comarca de Criciúma – Santa Catarina, na Av.…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA..... VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, PARANA. IZIQUIEL ROSSETE, brasileiro, convivente em União Estável, auxiliar de produção, portador da Carteira de Identidade, RG sob o nº 12.781.080-0, SSP/PR e CPF Nº 071.849.579-97, CTPS nº 6813898, série nº 0040 PR, filho de ROSALINA DE ALMEIDA LARA ROSSETE, residente e domiciliado na Rua Antonio Silvério da Veiga, nº 423, Centro Industrial Mauá, CEP 83.413-646, Colombo, Paraná. Vem…