Ação Rescisoria Trabalhista

em oportuna instrução processual, não merecendo guarida seu pedido de rescisão indireta e, por conseguinte, das verbas rescisórias dela decorrentes. Por tais razões, merece ser julgada totalmente improcedente a referida ação. 2. PRELIMINARMENTE__________________________________________ 2.1 . Da rescisão indireta - Perda do Objeto da Ação O Reclamante ajuizou a presente ação, em XX/XX/XXXX, com o objetivo de ter seu contrato de trabalho reincidido em razão de suposto desvio de…

na Rua Senador Mendonça, n° 148 – Edf. Walmap, sala 201, CEP: 57020-030, Maceió, Alagoas, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 e 769 da CLT, e art.282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa NORTEC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.360.970/0001-14, onde recebe intimações nos seguintes endereços: 1) Matriz - Rua Álvaro marinho, n° 916, Prado, Maceió, Alagoas, Cep:57010050;…

DA COMARCA DE .... .........................................................., (qualificação), residente na Rua .... n.º ...., Cidade de ...., por seu procurador judicial (procuração em anexo), vem perante este MM. Juízo apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra .............................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º ...., com sede a Rua .... n.º ...., cep nº..., Cidade de ..., pelos motivos que passa a expor: 01. CONTRATO DE…

Francisco Elisangela Mayrink Joana D'arc Marcos Vinícios Vanessa de Jesus Aparecido William David Pessoa BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1 DEMISSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 3 1.1 Definição 3 1.2 Como funciona 4 1.3 Prazo para pagamento de verbas rescisórias 4 2 Carta de Demissão 4 3 Dispensa do aviso prévio 5 4 PRINCIPAIS TIPOS DE RESCISÃO 5 4.1 Demissão sem justa causa 5 4.2 Demissão com justa causa 6 4.3 Pedido de Demissão 7 4.4 Rescisão indireta 7 4.5 Culpa recíproca 8 4.6 Extinção…

advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Histórico: Súmula alterada - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 A-65 Súmula Nº 219 Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento (incorporada a Orientação Juris-prudencial n.º 27 da SBDI-2) (...) II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários…

e empregador podem demandar na Justiça do Trabalho sem advogado. A recente súmula 425 do TST, entretanto, estabelece que o exercício do ius postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. 2- Nos termos do art. 37 do CPC, é dever da parte que contrata advogado juntar a procuração, entretanto, mesmo sem a sua juntada a…

transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de…

Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e…

AÇÕES ESPECIAIS 1. AÇão RESCISóRIA EXMo. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE Do EGRéGio TRIBUnAL REGioNAL Do TRABALHo. Invicta Ltda., com sede nesta cidade, na Rua ................... n. ........, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto, vem, mui respeitosamente, propor ação rescisória contra José da Paz (qualificação), fazendo-o nos termos do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 485 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a V.…

depósitos. Irresignada com a demissão, a Empregada ajuizou Reclamação trabalhista em 23 de fevereiro de 2013, pleiteando: a gratificação de função de supervisora entre 13 de julho de 2012 até sua demissão, por ser direito adquirido, o adicional de transferência – vez que quando foi contratada teve que se mudar da sua terra natal, São Paulo para Brasília, a incidência do FGTS e da indenização de 40% sobre todas as verbas rescisórias,equiparação salarial com a empregada Maislinda Ferreira…