Ação Rescisoria Municipio

..........................................................................................1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 DIAGNÓSTICO ...........................................................................................................2 PLANO DE AÇÃO 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 ANEXO .........................................................................................................................6 INTRODUÇÃO Em um mercado em constantes…

falta grave é cometida pelo empregador, justificando a brusca ruptura contratual do liame empregatício. A única forma de o trabalhador comprovar a rescisão indireta do pacto de emprego consiste no ajuizamento de ação trabalhista, postulando o conseqüente pagamento das verbas rescisórias em função do reconhecimento da justa causa patronal. Esta hipótese pode ocorrer quando: a) Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios…

2) Ou usucapião ou monitoria ou embargos de terceiros 3) Ou separação consensual ou ação rescisória Requisitos para cada uma das três: - conceito - natureza jurídica - legitimidade - competência - procedimentos - prazos - características 1) mandado de segurança individual e coletivo lei n 12016/2009 - conceito: Maria da Sylvia Zanella De Pietro assim conceitua: ´mandado de segurança é a ação civil de rito sumaríssimo pela qual a pessoa pode provocar o controle…

tipo de ação para a justiça do trabalho, pois é uma justiça mais especialidade. Trouxe algumas ações antes julgadas pela justiça comum para a justiça do trabalho. A verdade é que houve uma série de questionamentos, conflitos de competência e esses conflitos foram sumulados. Acaba que hoje sobre competência não existem muitas controvérsias. A maioria já está sumulada. Após analisar quais os conflitos que podem ser levados a justiça trabalhista, vamos analisar qual o local do ajuizamento…

na Rua Helio Leitão, nº 161, bairro Junco, município de Picos – PI, CEP: 64.600-000, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, constituído nos termos do mandato procuratório (doc. anexo), apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EMPRESA SOCIEDADE DE AGRC. PEC. LTDA - SAPEL, inscrita no CNPJ sob Nº. 12.264.958/0005-00, localizada na Rodovia BR 365, KM 734, S/nº, zona rural do município de Canopolis – MG, CEP.…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. Referente ao Proc. nº XXXXXXXXXXXXXX. MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DAS VERBAS RESCISÓRIAS que lhe move JOSE RAIMUNDO , igualmente qualificado, vem, por seu advogado e bastante procurador infrafirmado, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com os argumentos a seguir expostos. I- DA TEMPESTIVIDADE O Requerido foi devidamente

.............................................................................................. CONSIDERAÇÕES INICIAIS DIAGNÓSTICO .......................................................................................................... PLANO DE AÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO ........................................................................................................................ INTRODUÇÃO O objetivo desse Desafio Profissional é simular a…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

responsabilização por atos judiciais e legislativos. Conforme salientado, mister trazer à colação a dicção do art. 37, da CF/88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC n. 19/98) [...]; § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…

Nomeação à Autoria – Objetiva a correção de erro de postulação, mediante a demonstração de que o processo deveria ser postulado em face de terceiro – art. 62 CPC. Da Denunciação à lide – Tem por escopo o direito de reingresso nos próprios autos da ação originária – art. 70 CPC. Do Chamamento ao Processo – A intenção é trazer o co-devedor ao processo que tenha sido excluído da postulação por decisão do autor – art. 77 CPC. COMPETÊNCIA Conceito – Refere-se ao fracionamento da…